Necropolítica à brasileira

A “necropolítica” é um termo recente para explicar práticas antigas. Ela acontece, bem resumidamente, quando um Estado decide quem vive e quem morre. Ou dito de outra forma: quem importa e quem não importa. No Brasil, nos EUA e em boa parte do mundo é terrível constatar: vidas negras importam menos do que a vida de pessoas que tenham outra cor de pele. Embora, para o Estado brasileiro, a maioria dos que aqui habitam sejam descartáveis. O CNPJ vale muito mais que um CPF. Como sugeriu Jair Bolsonaro e um grupo de empresários, no começo de maio, em visita ao Supremo Tribunal Federal.

A reabertura (prematura) do comércio na cidade de São Paulo, a partir de 10 de junho, é outro exemplo dessa lógica que coloca o lucro acima da vida. A pandemia do coronavírus não está nem perto do fim, muito pelo contrário, mas o prefeito Bruno Covas prefere ignorar as advertências. Assim, aliás, como o outro irresponsável: o governador João Doria (o eterno BolsoDoria).

Para que os paulistanos possam ficar em casa e se manter em isolamento físico por mais tempo, apresentei um Projeto de Lei (PL 184/2020) para garantir uma renda básica emergencial na capital paulista e entrei com uma representação junto ao Ministério Público para que o fornecimento de água (essencial para a higienização) não seja interrompido por falta de pagamento em meio à pandemia, entre outras ações.

Hoje, na visão de muitos, talvez você precise morrer para não atrapalhar a economia e se, porventura, viver, que não viva muito, afinal, não podemos “quebrar” a previdência. Bolsonaro, sempre que pode, compartilha essa ideia da forma tosca que lhe é característica e propõe um dilema mentiroso: ou salvamos vidas ou salvamos a economia. É uma falsa dicotomia. A economia deveria estar subordinada ao bem-estar da sociedade. Afinal, ela não é como a gravidade ou outra lei da natureza que – goste-se ou não - precisamos aceitar.

Com decretação do estado de calamidade pública e com a aprovação do chamado “orçamento de guerra” pelo Congresso, Bolsonaro agora não tem qualquer restrição orçamentária e pode gastar o quanto for necessário até a superação da pandemia. Contudo, ele e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, já deixaram claro a sua opção preferencial pelos ricos.

E daí?

Quase diariamente, sempre que abre a boca, Jair Bolsonaro revela a sua falta de empatia com o sofrimento do povo brasileiro e, em especial, com os familiares e amigos das vítimas da Covid-19. No final de abril, uma repórter perguntou o que o presidente tinha a dizer sobre os mais de 5 mil brasileiros mortos até aquela data. “E daí?”, foi a resposta imediata.

O descaso presidencial deu “resultado” e, em 12 de junho, mais de 41 mil pessoas já haviam morrido em decorrência do novo coronavírus no Brasil. O número é assombroso e ainda devemos considerar que há uma enorme subnotificação em nosso país pela falta de testes. Pra piorar: o governo federal vem tentando esconder os dados da pandemia, o que irá dificultar ainda mais o seu enfrentamento.

A necropolítica bolsonarista, em tempos de pandemia, já decidiu que uma parte da população, em especial, irá morrer e não há nada que se possa fazer a respeito. Bolsonaro fala o que deveria ter vergonha até de pensar porque a “elite” brasileira – ao menos uma parte dela - ainda sustenta o seu desgoverno.

Os idosos, que compõem um dos grupos de risco, vão morrer e “paciência, acontece, e vamos tocar o barco.” Essa é a opinião do presidente de República Federativa do Brasil. "Vão morrer alguns [idosos e pessoas mais vulneráveis] pelo vírus? Sim, vão morrer. Se tiver um com deficiência, pegou no contrapé, eu lamento", disse o inutilíssimo, 65 anos, em março.

Se não bastasse, Bolsonaro também sugeriu que cada família se vire, que não tem nada a ver com isso, como se o Estado não tivesse qualquer obrigação com os cidadãos: "Em primeiro lugar é cada família cuidar dos mais idosos. Não pode deixar na conta do Estado. Cada família tem que botar teu vovô e tua vovó num canto e evitar o contato com ele, né? A menos de dois metros, é isso que tem que ser feito e o resto tem que trabalhar."

Em março, o empresário Roberto Justus, 64 anos, minimizou a pandemia em um áudio via WhatsApp (“quem morre mesmo são os velhinhos”). Na mesma época, outro empresário que merece ser lembrado, Junior Durski, defendeu que o país não poderia “parar” por causa de “5.000 pessoas ou 7.000 pessoas que vão morrer.” O número de mortos – e cada número representou uma vida e seus incontáveis vínculos – já é 8 vezes maior que a “estimativa” mais conservadora do retrógrado Durski.

Terror Moderno

O termo “necropolítica” foi criado, em 2003, pelo filósofo, historiador e cientista político camaronense Achille Mbembe. O ensaio que trata do assunto, em português, pode ser encontrado nesse endereço: tinyurl.com/y9l7xqgh.

“Este ensaio pressupõe que a expressão máxima da soberania reside, em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer. Por isso, matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais. Exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder”, introduz Mbembe.

“Qualquer relato histórico do surgimento do terror moderno precisa tratar da escravidão, que pode ser considerada uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica”, escreve o autor em outro trecho.

“Para manter a desigualdade em um país com 54% de negros e com muitas pessoas pobres é preciso que haja uma aplicação sistemática da violência”, disse Silvio Almeida, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em entrevista recente ao jornalista Bruno Torturra. O professor é autor do livro “O que é racismo estrutural?”, da Editora Letramento.

Alvos preferenciais dessa violência – o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2019, indicou que mais de 75% dos mortos pela polícia em nosso país são negros –, os descendentes das pessoas escravizadas no Brasil agora estão diante de mais uma ameaça: o coronavírus.

“Dados do boletim epidemiológico da Prefeitura de São Paulo do dia 30 de abril apontam que o risco de morte de negros por covid-19 é 62% maior em relação aos brancos”, diz reportagem da Agência Estado de maio. E o que explica tal diferença? A pobreza e uma maior dificuldade de acesso ao sistema de saúde. Resultado da herança escravocrata. Algo que nunca foi reparado pelo Estado brasileiro. Bolsonaro, um “mau militar”, nas palavras insuspeitas do general Ernesto Geisel (1907-1996), se contenta em ser um obediente capitão do mato moderno, um jagunço a serviço de uma “elite” racista.

O genocídio dos povos indígenas, que teve início com o desembarque dos portugueses em 1500, é outro exemplo de “terror moderno”, nas palavras de Achille Mbembe. Especialmente vulneráveis aos vírus dos brancos, os indígenas agora correm o risco de um novo genocídio, alertou, em abril, o Ministério Público Federal. E de acordo com um estudo que reuniu antropólogos e geógrafos, liderados pela demógrafa Marta Azevedo (da Universidade Estadual de Campinas), 81 mil índios estariam em situação de vulnerabilidade crítica em todo o país. 

Os pobres, em geral, são os mais afetados pela pandemia. Isso já está evidente. Dependendo de onde você nasceu em São Paulo, o risco de morte é até 10 vezes maior, de acordo com dados da própria Prefeitura. E sem o apoio do poder público, boa parte da população não pode se manter em isolamento físico e precisa se arriscar em ruas congestionadas... De micro-organismos.

A flexibilização do isolamento – que em São Paulo e em boa parte Brasil já foi muito aquém do necessário – é um erro. Não é o momento. Não é a vida voltando ao normal, mas a normalização da morte e a vitória da necropolítica (o rico terá o seu lucro habitual, o pobre morrerá para garanti-lo). O inverno biológico ainda não terminou.