O 25 de março da justiça: entre a cidadania negada e a democracia ameaçada

Mariana Cavalcante Ferreira nasceu no exílio, longe da terra dos pais, carregando consigo a marca de uma história que não escolheu. Filha de Ruth Cavalcante e João de Paula Ferreira, cearenses que ousaram sonhar com um Brasil livre da ditadura, sua existência foi um desafio às injustiças do passado. Seu direito de ser reconhecida como brasileira foi negado por um presidente golpista, um lastro da mesma opressão que, décadas antes, havia silenciado vozes e apagado nomes. No dia 25 de março, a Comissão Nacional da Anistia revisará sua história.

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal julgará se Jair Bolsonaro, que negou a cidadania brasileira à Mariana, se tornará réu por tentar ferir a democracia. Duas decisões, duas histórias, lados opostos da luta por um país que ainda aprende a respeitar sua própria Constituição.

O Ceará, terra de Mariana, conhece bem a resistência. Foi o primeiro a abolir a escravidão, antes mesmo do Brasil entender que liberdade não se pede, se toma. O 25 de março é a Data Magna cearense, o dia em que o povo disse não ao cativeiro, quando o jangadeiro Dragão do Mar fechou o porto para o comércio de escravizados. O mesmo Ceará que libertou antes do tempo agora vê uma de suas filhas lutar pelo direito básico de existir como cidadã.

A Constituição, celebrada nesse mesmo dia, foi escrita para ser o escudo dos esquecidos, a promessa de que ninguém mais viveria sem nome, sem história, sem justiça. Mas sua força não está no papel, e sim na coragem daqueles que a defendem. Mariana, Bolsonaro, a Data Magna e a Constituição se cruzam neste 25 de março, em um Brasil que decide, mais uma vez, entre a memória e o esquecimento, entre a justiça e a impunidade.

A história não se apaga. O tempo sempre devolve as perguntas que um dia foram ignoradas. Mariana terá sua resposta no dia 25. O Brasil também.

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Blog do Eliomar:

Comissão Nacional da Anistia julgará caso de cearense nascida no exílio durante a ditadura

A Comissão Nacional da Anistia incluiu em sua pauta de julgamentos do próximo dia 25 um processo de grande relevância histórica e social para o Ceará. Trata-se da ação interposta por Mariana Cavalcante Ferreira, portadora de Síndrome de Down, nascida no exílio durante a ditadura militar.

Mariana é filha de Ruth Cavalcante e João de Paula Ferreira, que foram lideranças estudantis na segunda metade da década de 1960. Ambos foram presos e, posteriormente, exilados no Chile e na Alemanha. Nascida no exílio, Mariana atuou na elaboração de políticas públicas inclusivas e hoje busca o reconhecimento como cidadã brasileira, após ter seu pedido de registro de nascimento negado pelo Consulado brasileiro na cidade alemã onde nasceu.

Seu caso chegou a ser analisado durante o governo de Jair Bolsonaro, mas foi rejeitado. Agora, uma nova revisão pela Comissão Nacional da Anistia pode garantir esse reconhecimento, representando as violações sofridas por exilados políticos e seus familiares.

Homenagem a ex-presas políticas na Comissão Nacional da Anistia - Na mesma data, a Comissão Nacional da Anistia prestará homenagem a ex-presas políticas em razão do Dia Internacional da Mulher. Entre as personalidades reconhecidas, quatro são do Ceará e tiveram papéis de destaque na luta contra a ditadura militar:

• Helena Serra Azul Monteiro: militante da Ação Popular (AP), atuou em Pernambuco junto às Ligas Camponesas. Foi presa em 1969, enquanto estava grávida de dois meses. Seu filho nasceu na prisão, onde permaneceu com a mãe até sua liberação, dois anos depois. Posteriormente, retornou a Fortaleza.
• Mércia de Vasconcelos Pinto: participou do XX Congresso da UNE, em Ibiúna, em 1968, onde foi presa junto a outros estudantes. Posteriormente, foi detida novamente em Fortaleza após uma passeata estudantil. Em 1971, sofreu nova prisão e foi levada para a Polícia Federal de Brasília. Após sua liberação, retornou ao Ceará, onde enfrentou dificuldades pessoais, incluindo o fim de seu casamento.
• Nancy Lourenço Soares (in memoriam): militante da Fração Bolchevique Trotskista, foi a primeira mulher a presidir o Centro de Estudantes Secundaristas do Ceará. Presa no congresso de Ibiúna, passou oito meses encarcerada na ala feminina do Presídio de Tiradentes, na famosa "Torre das Donzelas", em São Paulo.
• Jana Moroni Barroso (in memoriam): estudante de Biologia na UFRJ, militante do PCdoB, atuou na imprensa clandestina do partido. Em 1971, mudou-se para São Domingos do Araguaia, no Pará, onde participou da alfabetização da população local. Mais tarde, integrou o Destacamento A da Guerrilha do Araguaia.

As homenagens da Comissão Nacional da Anistia reforçam a importância do reconhecimento histórico das mulheres que resistiram à repressão política e lutaram pela democracia no Brasil. O julgamento e as homenagens acontecem em um momento simbólico, reafirmando o compromisso do país com a memória, verdade e justiça.