O adeus de Rosa, a posse de Barroso e o conflito entre STF e Congresso

Novamente temos dois poderes em conflito, agora o Congresso e o STF, apesar do que aprendemos na era Bolsonaro sobre o quanto isso é danoso à democracia. Os bombeiros precisam entrar logo em ação, antes que a situação desande.

 A emocionada despedida de Rosa Weber ontem, e a concorrida posse de Roberto Barro, hoje, abrem uma nova fase no Supremo. O novo presidente, que não é discreto como Rosa, enfrentará a birra do Congresso, que apenas começou ontem, com a aprovação do projeto a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas, enquanto a corte concluía o julgamento que condenou a tese à inconstitucionalidade.

Na Câmara, houve uma obstrução das votações e mais uma tentativa de fustigar o STF com a aprovação do projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, questão já decidida pelo STF em 2011. Após o governo garantir a liberação de recursos para o financiamento das lavouras, ruralistas e aliados suspenderam a obstrução.

O caso do marco temporal vai sobrar também para Lula, embora o Executivo não seja parte na briga. Se o  projeto patrocinado pelos ruralistas, já aprovado pela Câmara, for confirmado pelo plenário do Senado, muito provavelmente Lula o vetará, seguindo o entendimento do Supremo. O Congresso pode derrubar o veto, mas alguém recorrerá novamente ao STF, que certamente derrubaria a lei. E quem perderá com a disputa serão, mais uma vez, os povos indígenas, com uma inevitável paralisia das demarcações, depois de Bolsonaro ter passado quatro anos sem aprovar nenhuma terra indígena.

Rosa despediu-se do cargo com uma fala emocionada, contendo a custo as lágrimas, em que os pontos fortes foram mais uma condenação aos inimigos da democracia que depredaram a sede do Supremo com fúria particular no 8 de janeiro e a defesa da igualdade de gênero. E ela merece um justo aplauso pela conduta em relação a estes e outros temas. Ainda esta semana, no CNJ, ela fez aprovar uma norma de alternância no acesso ao segundo grau do Judiciário, que tornará com o tempo o Judiciário menos patriarcal. Pautou e deixou seu voto na questão do aborto até à 12ª. semana de gravidez, além de levar ao fim o julgamento do marco temporal.

Barroso é diferente de Rosa. Não é técnico e discreto como ela, que só falava nos autos. Em mais de um momento ele disse mais do que devia, para quem está no papel, como na recente declaração de que “derrotamos o bolsonarismo”. Claro que entendemos, ele falava do povo brasileiro mas alimentou a guerra ideológica. Ou mesmo quando nos divertiu ao desengraçar um bolsonarista que o apupava em Nova York: “perdeu, Mané, não amola”. A nova dinâmica do STF dependerá muito de como ele se haverá na presidência.

De que reclama o Congresso? De que o Supremo legisla e o atropela em suas atribuições exclusivas. Mas o Supremo não decide sem ser provocado. Julgou o marco temporal ao decidir sobre um recurso extraordinário envolvendo caso concreto em Santa Catarina.

Está julgando a questão do porte de drogas para uso próprio porque o Congresso legislou mal.  Aprovou uma lei de drogas em 2006 em que previu tratamento diferenciado para usuário e traficante. Entretanto, não fixou os critérios a serem observados pela autoridade policial. Não estabeleceu a quantidade máxima que garante a um portador a classificação como usuário. E com isso, a polícia confere hoje tratamentos discriminatórios. Pobre e preto, mesmo portanto apenas um cigarro de maconha, é fichado como traficante, vai parar no sistema penitenciário, onde é aliciado, por bem ou por mal, pelas organizações criminosas, virando mesmo traficante.

Neste último caso também o Supremo não está “legislando” por iniciativa própria. Está decidindo sobre um caso particular mas de repercussão geral.

Barroso, que toma posse hoje numa solenidade concorrida, com direito a hino nacional cantado por Maria Betânia, vai enfrentar o vespeiro. Ele tem proposta para mudar o rito dos julgamentos. Quer garantir mais espaço para os advogados que atuam na defesa, acabando com a impressão de que o Supremo não os leva em conta. Os ministros ouvem as  apresentações mas  votam em seguida, dando a impressão de que já tinham posição firmada. Ele proporá que, após a defesa, o julgamento só seja retomado 30 dias depois, para que os ministros possam refletir sobre o que ouviram.

Isso é importante para a imagem do Supremo, para a opinião que os brasileiros têm da corte. Mas o problema inicial de Barroso será enfrentar o Congresso. Terá que vigiar as próprias palavras e valer-se  de mediadores políticos, da turma dos pacificadores.

Ainda sobre Rosa, em sua fala de ontem ela agradeceu a todo mundo que a acompanhou em sua trajetória na magistratura, do motorista aos pares no colegiado, não esquecendo os assessores. Homenageou a mãe e os filhos e figuras que já partiram, como Sepúlveda Pertence. Homenageou o Ministério Público não na pessoa do último PGR, Aras, que encerrou o mandato anteontem, nem na pessoa da interina que estava presente, Elizeta Ramos. Lembrou foi de Roberto Gurgel, que foi Procurador-Geral entre 2009 e 2013.

Mas registro uma omissão. Ministros do STF chegam lá por seus méritos, é claro, mas se um presidente da República não fizer a indicação, não haverá aprovação pelo Senado nem nada. Agradecer a um presidente pela indicação, ainda mais na hora da aposentadoria, não compromete a independência de um ministro. Rosa não citou Dilma Rousseff, que a indicou há 12 anos.