O desmonte da Educação em SP e a negação deste direito em tempos de pandemia

Seguindo a cartilha da gestão genocida de de Jair Bolsonaro, o prefeito Bruno Covas e o governador João Doria aproveitam a pandemia para passar a boiada da destruição e implementar a Educação a Distância (EaD) em São Paulo, potencializando o sucateamento, precarizando ainda mais o trabalho do professor e excluindo milhões do seu direito de acesso à Educação.

Há que se destacar que, além de desconsiderar a desigualdade histórica do Brasil, a EaD contraria os princípios da Constituição Federal de 1988 e da LDB (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira). A saber: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; e a gestão democrática do ensino público.

Exclusão digital: o que isso tem a ver?

Além de ferir leis, ao impor a EaD na cidade São Paulo, Bruno Covas desconsidera a exclusão digital brutal que assola nossa cidade e o país. Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, de 2018, indicam que o telefone celular é o único meio de acesso à Internet nas classes C (61%), D e E (85%). Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos. E sabe-se que boa parte dos usuários pós-pago são clientes “controle”, que pagam uma taxa fixa mensal, com limite dos dados.

Segundo dados da própria Prefeitura, São Paulo possui aproximadamente um milhão de crianças e adolescentes, 600 mil têm de 0 a 6 anos e 400 mil estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, 40% não têm internet em casa ou acesso a computadores.

As escolas são ambientes de socialização, em que o aprendizado está pautado na interação entre as crianças, os professores e o ambiente. O projeto pedagógico das escolas não pode ser substituído por uma tela de computador ou celular.

Por isso dizemos NÃO À EaD! Por isso lutamos pelo fortalecimento das escolas e a ampliação e valorização dos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino.

Convoca Já!

Na última coletiva à imprensa, o governador João Doria anunciou que no dia 24 de junho apresentará calendário de retorno das atividades escolares presenciais no estado. Um anúncio no mínimo irresponsável, já que com a flexibilização “inteligente” do governador, o número de internações por Covid-19 subiu 42% e a taxa de ocupação de leitos de UTI ultrapassa os 90%. Anunciar retorno das aulas sem um plano e no atual cenário  será mais uma irresponsabilidade.

E, após tantas perdas pela Covid-19 na Rede Municipal, pela imposição de plantões criminosos nas escolas, e pelo deficit histórico de professores na Rede, qualquer plano de retomada passa pelo fortalecimento, ampliação e valorização da Educação a convocação de mais servidores para que nossas escolas atendem às necessidades e desafios do momento.

Por isso, nosso mandato trabalha de forma permanente para garantir melhores condições de trabalho para os educadores e ampliar o número de professores efetivos em nossa cidade. Entre as diversas ações do mandato, está a campanha “Convoca Já!” pelo chamamento imediato dos aprovados nos concursos para Supervisão, Direção e Professores de Educação Infantil (PEI). Também começamos a campanha “HOMOLOGA JÁ” para que os concursos para Auxiliares Técnicos de Educação e Coordenadores Pedagógicos, realizados em outubros de 2019, sejam homologados imediatamente e possam dar continuidade no processo de chamada e escolha de cargos vagos. Ainda com relação aos concursos cobramos de SME o real número de convocados para os cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e Professor de Ensino Fundamental II e Médio e se a autorização feita em dezembro de 2018 foi zerada e havendo grande necessidade desses professores na rede se não há a possibilidade de continuar as chamadas, uma vez que na atual situação de emergência não será seguro realizar novo concurso público.

De acordo com dados que coletamos no Diário Oficial, existem hoje em todo o Estado de São Paulo 14.556 mil vagas em aberto para Agente de Organização Escolar (AOE), 836 para Oficial Administrativo, 658 para Supervisor de Ensino, 1.466 para Diretor de Escola e 86.912 para Professor PEB II. Os dados falam por si e comprovam o projeto de desmonte que o PSDB impõe ao Estado há anos.

Outro dado importante é o do número de aprovados em concurso que aguardam convocação. Verificamos que há 24.869 aprovados para Professor de Educação Infantil e para o Ensino  Fundamental I (PEIF), destes apenas 46,07% foram nomeados; 28.705 aprovados para Professor de Educação Infantil (PEI), destes apenas 11,37% foram nomeados; 5.999 aprovados para concurso de Direção de Escola e 1.224 aprovados para Supervisão Escolar.

Diante desses números acionamos o Ministério Público denunciando a situação. Enquanto as escolas sofrem sem professor e com a sobrecarga de adaptações necessárias para atendimento durante a pandemia, os aprovados em concursos não são chamados. Também apresentamos proposta para o congelamento dos prazos dos concursos que foi aprovada na Câmara Municipal. Sem falar que oficiamos a Secretaria Municipal de Educação exigindo a imediata convocação e nomeação dos concursados aprovados para os concursos da Educação.

Todas essas ações fazem parte de um grande programa que lançamos em abril de 2019, o “Educação em Primeiro Lugar”. Este programa contempla as 20 metas do Plano Nacional de Educação, a LDB e também o capítulo da Constituição Federal que normatiza a educação e visa, entre muitas ações, a construção coletiva de políticas públicas para a redução do número de crianças e adolescentes por turma, uma efetiva educação inclusiva, o preenchimento de todos os cargos vagos por meio de concurso público, a ampliação da rede direta dos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Nossa luta pela educação continua até que tenhamos, na cidade de São Paulo, uma Rede Municipal estruturada em três eixos: Direito dos Estudantes, Direito dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação e uma efetiva Gestão Democrática.