O Reino Unido e a França não deveriam renunciar aos seus assentos permanentes nas Nações Unidas?

Queridos amigos,

Saudações do Tricontinental: Instituto de Pesquisa Social.

Em sua décima quinta cúpula em agosto de 2023, o grupo BRICS (Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul) adotou a Declaração de Joanesburgo II, que, entre outras questões, levantou a questão da reforma das Nações Unidas, particularmente o seu conselho de segurança. Para tornar o Conselho de Segurança da ONU (CSNU) ‘mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e para aumentar a representação dos países em desenvolvimento’, o BRICS instou a expansão da adesão do conselho para incluir países da África, Ásia e América Latina. A declaração especificamente notou que três países – Brasil, Índia e África do Sul – deveriam ser incluídos se os membros permanentes do CSNU fossem expandidos. Por pelo menos os últimos vinte anos, esses três países (todos membros fundadores do BRICS) têm buscado entrada no CSNU como membros permanentes com poder de veto. Ao longo das décadas, suas aspirações têm sido frustradas, levando-os primeiramente a criar o grupo IBSA (Índia-Brasil-África do Sul) em 2003 e depois o grupo BRICS em 2009.

A composição do conselho de segurança e a questão de quais estados têm poder de veto como membros permanentes têm sido temas centrais para a ONU desde a sua fundação. Em 1944, em Dumbarton Oaks em Washington DC, as principais potências aliadas (Grã-Bretanha, China, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos) se reuniram para discutir como moldar a ONU e suas principais instituições. Esses estados – também conhecidos como os ‘Quatro Grandes’ – decidiram que teriam assentos permanentes no CSNU e, após muita deliberação, concordaram que teriam o poder de exercer veto sobre as decisões do CSNU. Embora a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas não estivesse interessada em trazer a França para suas fileiras, pois o governo francês havia colaborado com os nazistas de 1940 a 1944, os Estados Unidos insistiram na entrada da França no grupo, que por sua vez se tornaria conhecido como os ‘Cinco Grandes’. A Carta da ONU, assinada em São Francisco em 1945, estabeleceu no Artigo 23 que o conselho seria composto por esses cinco países como membros permanentes (também conhecidos como ‘P5’), juntamente com outros seis membros não permanentes que seriam eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos.

Em julho de 2005, um grupo de países conhecido como G4 (Brasil, Alemanha, Japão e Índia) apresentou uma resolução na Assembleia Geral da ONU que levantou a questão da reforma do CSNU. O embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Mota Sardenberg, disse à assembleia que ‘a experiência acumulada desde a fundação das Nações Unidas demonstrou que as realidades de poder de 1945 há muito haviam sido superadas. A estrutura de segurança então estabelecida estava agora visivelmente desatualizada’. O G4 propôs que o CSNU fosse ampliado de quinze para vinte e cinco membros, com a adição de seis membros permanentes e quatro não permanentes. A maioria dos membros que falou no debate apontou para o fato de que nenhum país da África ou América Latina tinha assentos permanentes no CSNU, o que permanece verdadeiro hoje. Remediar isso seria por si só um ato substancial de equidade para o mundo. Para fazer essa mudança, a Carta da ONU exigia aprovação de dois terços dos membros da Assembleia Geral e ratificação por seus legislativos – um processo que só aconteceu uma vez antes, em 1965, quando o conselho foi ampliado de onze para quinze membros. A resolução de 2005 não foi levada a votação e desde então ficou estagnada, apesar da aprovação de uma resolução em 2009 sobre a ‘questão da representação equitativa e aumento da adesão ao Conselho de Segurança e assuntos relacionados’. Não obstante, esses esforços abriram um diálogo de longo prazo que continua até hoje.

Os países do G4 não conseguiram reunir apoio suficiente para sua proposta porque os membros permanentes atuais do CSNU (Grã-Bretanha, China, Rússia, EUA e França) não conseguem concordar sobre quais de seus aliados deveriam receber esses assentos. Mesmo em 2005, uma divisão surgiu entre os países P5, com os Estados Unidos e seus aliados do G7 (Grã-Bretanha e França) operando como um bloco contra a China e a Rússia. Os EUA têm estado dispostos a expandir os assentos permanentes no conselho, mas apenas se isso significar trazer mais de seus aliados próximos (Alemanha e Japão), o que permitiria que o CSNU permanecesse efetivamente dominado por cinco dos sete membros do G7. Isso, é claro, não seria aceitável para a China ou Rússia.

Hoje, à medida que a questão da reforma abrangente da ONU ganha ímpeto, o governo dos EUA está novamente tentando cooptar a questão, pedindo a expansão do CSNU para contrariar a influência chinesa e russa. Altos funcionários do presidente dos EUA, Joe Biden, disseram abertamente que favorecem trazer seus aliados para inclinar o equilíbrio do debate e discussão no CSNU. Essa atitude em relação à reforma da ONU não aborda as questões fundamentais levantadas pelo Sul Global sobre democracia internacional e representação geográfica equitativa, particularmente o chamado para adicionar um membro permanente da África e da América Latina.

Em 2005, o então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, escreveu um relatório intitulado "In Larger Freedom" no qual ele defendia a expansão do CSNU de quinze para vinte e quatro membros. Essa expansão, disse ele, deve ser feita com base regional, em vez de alocar assentos permanentes ao longo dos eixos históricos de poder (como com os Cinco Grandes). Um dos modelos que Annan propôs daria dois assentos permanentes para a África, dois para a Ásia e o Pacífico, um para a Europa e um para as Américas. Essa alocação representaria mais de perto a distribuição regional da população global, com o centro de gravidade do CSNU se deslocando para os continentes mais populosos da África (população 1,4 bilhão) e Ásia (população 4,7 bilhões) e se afastando da Europa (742 milhões) e das Américas (1 bilhão).

Enquanto isso, Grã-Bretanha e França, dois membros permanentes do CSNU, atualmente têm populações diminutas de 67 milhões e 64 milhões, respectivamente. É intrigante que esses dois países europeus – nenhum deles o mais poderoso da Europa (que em termos econômicos é a Alemanha) – tenham mantido o poder de veto apesar de seu papel dramaticamente decrescente no mundo. Os recentes reveses para as ambições coloniais da França na África, bem como a incapacidade da França de liderar uma agenda europeia para a paz na Ucrânia, mostram quão cada vez mais irrelevante este país europeu se tornou para os assuntos mundiais.

Igualmente, a posição decrescente da Grã-Bretanha no mundo após o Brexit e sua incapacidade de fornecer uma visão para uma Grã-Bretanha Global sugerem que, apesar da raiva do Primeiro Ministro Rishi Sunak pelo uso do termo, é correto considerá-la um "país de tamanho médio" com uma visão inflada de si mesmo.

Os assentos permanentes da Grã-Bretanha e da França no CSNU ilustram o anacronismo da arquitetura do conselho, uma vez que nenhum dos países inspira confiança quando se trata de fornecer liderança para a segurança e desenvolvimento no mundo.

‘O presente é uma mentira inocente’, escreveu Samih al-Qasim (1939–2014) no poema ‘Após o Apocalipse’. ‘Para ver o futuro, você deve consultar o passado’, ele observou, pensando em sua nativa Palestina e sua ocupação por Israel. O passado colonial pesa fortemente sobre o presente. O poder dos colonizadores permanece intacto, com o Banque de France e o Bank of England ainda sendo repositórios da riqueza roubada das colônias. O que dá a esses antigos poderes coloniais, Grã-Bretanha e França, permissão para permanecerem senhores do presente, mesmo quando sua base para essa posição há muito se erodiu? (Vale notar que, além de serem potências nucleares, esses países estão entre os principais exportadores de armas do mundo.) O poder que essas e outras potências coloniais apreenderam no passado continua sendo uma barreira para as necessidades do presente.

Os Estados Unidos, que perderam seu lugar como o país mais poderoso do mundo, procuram manter as vantagens herdadas (como ter aliados próximos no CSNU) e gastar quantias avassaladoras de dinheiro em guerra (como evidenciado pelo fato de que representam metade dos gastos globais com armamentos, por exemplo). Em vez de permitir uma Organização das Nações Unidas mais democrática e robusta, os EUA continuam tentando neutralizar esta instituição global, seja dominando seus fóruns ou violando sua carta quando lhes convém. Na recentemente concluída 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU, o presidente dos EUA, Joe Biden, falou da importância da ‘soberania, integridade territorial e direitos humanos’ – todos rotineiramente violados pelos Estados Unidos através de guerras, sanções e sua prisão em Guantanamo Bay. Sem autoridade moral, os Estados Unidos usam seu poder para bloquear o avanço da democracia em instituições como as Nações Unidas.

Até agora, muitas propostas vindas de todos os lados do espectro político pediram a expansão do CSNU, o que requer votos na Assembleia Geral e nas legislaturas dos estados membros. É muito mais fácil criar equidade no conselho se dois dos membros se retirarem da mesa em forma de ferradura e cederem seus lugares para países da África e da América Latina, que permanecem sem representação entre os membros permanentes.

Atenciosamente,

Vijay