Obstrução da Justiça, o crime comum de Bolsonaro

Michel Temer foi o primeiro presidente investigado no exercício do cargo. Bolsonaro é o segundo. A primeira denúncia apresentada contra Temer, e que ele barrou na Câmara, foi por obstrução da Justiça. É muito provável que, ao final do inquérito aberto ontem pelo ministro do STF Celso de Mello, Bolsonaro seja alvo de uma denúncia pelo mesmo crime. A dúvida é se o atual presidente, num escandaloso estelionato eleitoral, renegará completamente seu discurso contra a velha política e levará adiante as negociações com partidos fisiológicos, formando uma base parlamentar suficiente para barrar o pedido de licença à Câmara para que seja processado. Não é difícil. Terá que comprar apenas 171 deputados. A licença precisará de 342 votos para ser aprovada.

Mello fixou prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito. Pelos assuntos e as  poucas pessoas envolvidas,  e pela “boa vontade” que terá uma Polícia Federal, ferida nos brios pelas tentativas de controle de Bolsonaro, e agora pela nomeação de um nome da copa e da cozinha palacianas para diretor-geral,  as investigações podem ser concluídas neste prazo. Isso pode significar que em agosto teremos o Congresso lidando com este assunto. Presencialmente, se a pandemia tiver cedido.

Em seu pedido ao STF para que fosse aberto o inquérito, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que as declarações feitas por Moro ao anunciar sua demissão “ensejam” o cometimento dos seguintes crimes: falsidade ideológica; coação no curso do processo; advocacia administrativa; prevaricação; obstrução de justiça; corrupção passiva privilegiada; e também denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Não disse quem teria cometido este ou aquele crime, mas três dos oito são obviamente endereçados ao denunciante Moro: prevaricação, por não ter denunciado antes a conduta ilícita de Bolsonaro, corrupção privilegiada (algo como a prevaricação, mas feita para agradar interesses dos superiores) e denunciação caluniosa. Juristas têm dito que este último crime foi incluído erroneamente, pois Moro fez declarações, e não uma denúncia formal, caso em que se justifica a imputação de denunciação caluniosa, se a acusação se revelar falsa.

Mello determinou a abertura do inquérito com fortes declarações dirigidas a Bolsonaro: não estando o presidente acima da Constituição, como qualquer cidadão deve responder por seus atos. Lembrou que os supostos crimes teriam sido praticados no exercício do mandato. Como é sabido, os presidentes não podem responder por atos anteriores à posse. Não se referiu a Moro, tudo indicando que apenas Bolsonaro será investigado. Mas já foi apresentado, pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, pedido para que o ex-ministro seja incluído como investigado.

Mas o assunto aqui é o crime comum de Bolsonaro. Dos delitos listados por Aras, o que mais claramente se aplica ao caso dele é o de obstrução da Justiça. Segundo Moro ele o praticou com seguidas tentativas de trocar Maurício Valeixo, no comando da PF, por alguém de sua pessoal confiança, alguém a quem pudesse ligar e pedir informações, inclusive relatórios de inteligência. E sua preocupação mais recente, segundo Moro, seria com os inquéritos que a PF conduz a pedido do STF.

O das fake News já teria concluído que seu filho Carlos é o mentor do esquema de notícias falsas e líder do gabinete do ódio. O que investiga quem organizou e financiou o ato golpista do dia 19 envolveria, além dos filhos, empresários amigos que financiariam atos de bolsonaristas pedindo ditadura, AI-5 e fechamento do Congresso e do STF. Tentar controlar os rumos de uma investigação é tentar obstruir a ação da Justiça. Cabe aqui também a advocacia administrativa, o uso do cargo para favorecer terceiros.

Nomeando Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF, Bolsonaro reforçou a denúncia de Moro, de que pretendia tirar Maurício Valeixo do cargo para colocar alguém que a ele se reportasse. Note-se que Ramagem será um homem de Bolsonaro, deverá o cargo a ele, e não ao novo ministro da Justiça. Quebrou-se aí um fundamento do serviço público, a pirâmide da hierarquia.

Nos próximos dois meses, Bolsonaro deve avançar em seus acordos com o Centrão e a banda mais podre do Congresso. Aparentemente, isso pode lhe custar o apoio de uma parte da bolha radical que o apoia. Mas nem isso é certo. O Brasil tornou-se uma terra tão estranha, e não apenas porque há pessoas capazes de dançar com um caixão na Avenida Paulista, ou de fazer buzinaços bolsonaristas, contra o isolamento, na rua de hospitais onde pessoas estão morrendo. Segundo o Datafolha, apenas 20% acham que Bolsonaro diz a verdade na briga com Moro, em quem 52% acreditam. Mas, mesmo assim, o presidente continua tendo a aprovação de 33%. Ou seja, ele mente mas nós o apoiamos assim mesmo.