“Omissão comissiva” é a imputação criminal que tira o sono de muitos golpistas

No dia 8 de setembro de 2021 o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi um dos elos que possibilitou um telefonema improvável entre o chefe, Jair Bolsonaro, e o amigo Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. O outro elo foi Michel Temer, responsável por passar o telefone para que Bolsonaro selasse um pacto de não-agressão a Moraes e se comprometesse a rezar pela cartilha da Democracia e em respeito à Constituição depois de ter dito em discursos em Brasília e em São Paulo que não obedeceria mais a ordens ou mandados judiciais emanados pelo STF ou, especificamente, pelo ministro agredido. 

No dia 5 de julho do ano seguinte, 2022, Bianco estava sentado à mesa com o mesmo Bolsonaro tramando um golpe de Estado do qual o mesmo Moraes seria um dos alvos centrais. O ex-AGU do bolsonarismo e o relator dos inquéritos que agoniam os bolsonaristas se tornaram amigos quando trabalharam juntos no período em que Temer usurpou o mandato de Dilma Rousseff - Moraes como ministro da Justiça e Bianco como secretário-executivo do Ministério da Casa Civil. Advogado, Bianco agora atua como diretor do BTG Pactual, instituição que abriga outro integrante da famigerada “reunião filmada do golpe”: Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Bolsonaro. 

Se fosse uma criatura imbuída de espírito democrático genuíno, se fosse alguém cioso de suas missões de Estado à frente de um órgão denominado Advocacia Geral da União cujo mister é defender o Estado e zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis pelos servidores públicos (como presidentes da República e oficiais militares o são), Bruno Bianco deveria ter agido proativamente em defesa da Democracia e do Estado de Direito - e contra o chefete e os estafetas de ocasião naquele momento em que o vídeo golpista foi gravado. Não o fez, deixou aflorar o sangue de barata e hoje está no rol dos alvos de investigação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático. A imputação que pode lhe caber: omissão comissiva. Omitiu-se, quando poderia procurar o amigo Alexandre de Moraes e contar-lhe tudo, tintim por tintim, do mirabolante e escalafobético plano do capitão capeta.

Wagner Rosário, então controlador-geral da União em 2022 e atualmente controlador-geral do estado de São Paulo (governado pelo bolsonarista Tarcísio Freitas), também estava no folguedo golpista de 5 de julho. Energúmeno que só passou por cargos de alto escalão em Brasília esgueirando-se na cangalha dos títeres da milicada golpista, Rosário foi bem falante no curso da reunião do golpe. Elencou atividades que podiam ser desenvolvidas a partir dos aparelhos de Estado a fim de se desacreditar um dos grandes orgulhos de nossa difícil trajetória de reconstrução democrática - as urnas eletrônicas e a decantada inviolabilidade delas. Se estava naquele convescote de celerados como Controlador-Geral da União, o dever moral e ético de Wagner Rosário era denunciar os elementos que tentavam conspurcar a Democracia por meio de aparatos de Estado. Não o fez. O que fez, então? Seguiu tramando contra as urnas eletrônicas para fazer bonito para Bolsonaro, ídolo dele. Agora, está abrigado e protegido na trincheira do Palácio do Morumbi, plataforma bolsonarista comandada pelo governador Tarcísio Freitas, ex-capitão do Exército e que deve lealdade ao sistema democrático que o pôs na carreira eleitoral. Omissão comissiva também é imputação plenamente cabível no figurino do ex-CGU que não conseguiu controlar os ímpetos antidemocráticos do seu chefe e líder.

Agora na reserva, o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o brigadeiro Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, sabiam que crimes haviam sido reiteradamente deslindados naquela reunião fatídica de 5 de julho e também depois dela. Como integrantes da cadeia de comando militar de um governo toscamente “militarizado” e liderado por um bando de irresponsáveis fardados como Bolsonaro, Hamilton Mourão, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Luiz Eduardo Santos e Almir Garnier, os derradeiros comandantes do Exército e da Aeronáutica da trágica Era Bolsonaro podiam e deviam ter denunciado os crimes de Estado e os planos de atentados lesa-Pátria que passaram por seus olhos. Há uma versão circulando nos bastidores de Brasília dando conta de que eles teriam, efetivamente, acionado algum aparato institucional destinado a desestimular o golpe. É verdade? Falaram com quem? Quais medidas foram tomadas a partir dali? Eles estão no rol de investigados pela Procuradoria Geral da República por omissão comissiva? Não? Por que? Para não seguirem insones e sonâmbulos pelos rodapés desse roteiro, o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr. deveriam falar publicamente e diretamente sobre o que viram, o que ouviram e que medidas tomaram. Se não o fizerem, seguirão jutos e misturados ao elenco central do núcleo golpista e com suas trajetórias profissionais lançadas à lama da traição ao Estado Democrático de Direito como estão Bruno Bianco e Wagner Rosário.