Os muitos déficits de Moro

Em recentes declarações à revista Veja e em suas redes sociais, Sergio Moro teceu críticas a advogados que criticaram a atuação dele enquanto juiz. Moro atacou especialmente o grupo Prerrogativas, dizendo, entre outros absurdos, que os advogados que o integram trabalham pela impunidade de corruptos.

O discurso de Moro, pela sua agressividade e total descompasso com a realidade, não pode ficar sem resposta, e é por isso que ocupo este espaço para, assim como fizeram outros colegas advogados, também refutá-lo.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que a fala do ex-juiz revela uma grave deficiência cognitiva em uma área do conhecimento que ele deveria dominar minimamente. Mais do que uma visão de mundo autoritária, a crítica feita por ele demonstra desconhecimento do que sejam a advocacia, os direitos e o Direito. 

Qualquer estudante de primeiro ano de Direito sabe que advogado nenhum defende corrupto ou bandido; defende os direitos da pessoa – veja, nem a conduta e nem a pessoa, mas os direitos dela. Direitos que qualquer um, mesmo tendo cometido crime, possui, pelo simples fato de que é um ser humano. Relacionar a advocacia à defesa de crimes revela uma interpretação anti-humanista do Direito, que Moro reproduziu enquanto juiz, atuando contra os direitos dos acusados que julgou.

Vale lembrar que a hostilidade do ex-juiz com a advocacia não é novidade. Durante audiências de processos da Lava Jato, em vários momentos, ele entrou em conflito com advogados dos réus, confundindo o exercício ético da advocacia com obstaculização de investigações, e escancarando sua total ausência de imparcialidade. 

Ao atacar os advogados e não compreender que as pessoas são detentoras de direitos, Moro descortina também um déficit moral democrático, pois os direitos são os mais relevantes valores morais de uma democracia, aquilo que lhe confere civilidade. Uma sociedade civilizada é justamente uma sociedade que respeita os direitos – o que, aliás, não se viabiliza sem advogados.

Moro disse ainda que os advogados aos quais critica se arvoram uma superioridade moral em relação ao Ministério Público e aos juízes que participaram da Lava Jato. Mas o que ocorreu foi justamente o contrário. Eles é que reivindicaram para si a figura do que Hans Kelsen chama de líder populista, que se apresenta como superior à moralidade da sociedade e que tem força para trazer a ordem. Uma visão avessa à ideia de democracia e de quem enxerga a sociedade como complexa e fragmentada, reconhecendo a necessidade de se criar procedimentos para resolver conflitos por meio do Direito e da política.

O populista de direita crê numa ordem e numa homogeneidade social em que todos pensam da mesma forma e em que aqueles que se opõem devem ser tratados como inimigos. Moro é esse tipo de liderança política, que foi se constituindo desde quando era juiz. 

O agora candidato à Presidência da República perseguiu ferrenhamente Lula não por um desejo genuíno de combater a corrupção, pois sempre soube que Lula era inocente. Ele perseguiu Lula por preconceito. Assim como boa parte da elite sulista eurocêntrica do nosso país, ele não aceita que um homem sem educação formal, originário das classes mais pobres e nordestino, tenha feito um dos melhores governos da nossa história. 

Moro executou um processo fraudulento contra Lula para impedi-lo de ser candidato novamente. Aliás, é bom que se diga, não há processo no plano filosófico-político mais corrupto do que um juiz criar um processo falso, enganoso, para interferir na democracia. Como juiz, Moro se apropriou do sentido dos direitos da nossa Constituição, interpretando-os conforme seus interesses. O resultado disso, como vimos, foi a eleição de Bolsonaro, que lhe recompensou com o ministério da Justiça. 

A hostilidade do ex-juiz contra os advogados, especialmente contra os do grupo Prerrogativas, certamente está calcada no fato de que foram eles que demonstraram ao STF a total parcialidade e suspeição de Moro. Evidenciaram que ele agiu politicamente, o que, para quem ainda tinha alguma dúvida, se comprova agora com sua candidatura e a de seus pares. Os advogados aos quais Moro critica conhecem os processos e sabem exatamente o que ele fez – os abusos, os mecanismos políticos e a persecução contra Lula –, que agiu com dolo, manipulando o processo para gerar uma condenação injusta. 

Se Sergio Moro fosse um juiz isento, jamais teria aceito o cargo de ministro de Bolsonaro e, agora, empreendido essa candidatura, contrariando, inclusive, o que afirmou na época em que ainda estava na magistratura. Mas o fato é que Moro nunca foi um juiz, no sentido material da expressão; foi um militante político que se valeu da jurisdição para alcançar notoriedade e chegar ao poder, o que é moralmente inaceitável.  

Vale observar que o grupo Prerrogativas não é uma entidade, uma instituição, uma associação civil, mas uma reunião de advogados, de diferentes matizes ideológicos, que se dispôs a discutir, inicialmente em um aplicativo de mensagens, o momento do país. 

No entanto, a agressividade de Moro contra esse grupo não está relacionada a qualquer representatividade institucional, mas sim à força que esse grupo tem ao professar valores multisseculares, como a ideia de garantia dos direitos, de que o ser humano merece proteção, de que ninguém pode ser torturado e morto pelo Estado, nem perder a liberdade sem que tenha de fato cometido crime, comprovado em processo com direito de defesa. 

Ao atacar os advogados, portanto, Moro ataca os direitos, algo que remonta ao século XV e vem sendo construído com luta e sacrifício, com sangue nas calçadas, por lideranças políticas e também por pessoas comuns interessadas no desenvolvimento da civilização e da humanidade. 

Por fim, é bom que entendamos que Moro não é terceira via, mas o bolsonarismo sem Bolsonaro – uma fração do mesmo bloco de poder, que compartilha uma visão de mundo profundamente autoritária e extremista de direita, e que está em disputa por hegemonia. O bloco que representa e expressa tudo que a elite aporofóbica desse país é – racista, classista e preconceituosa.