Pena de morte para as mulheres

A PEC 164, proposta pela Bancada do Estupro se constitui em pena de morte para mulheres e meninas no Brasil.

Constantemente evocamos o direito ao corpo, o direito de decidir que deve ser respeitado, um direito que o patriarcado não reconhece para as mulheres, pois não existe patriarcado que respeite as mulheres. Certamente o direito ao corpo deve ser defendido e assegurado.

Mas há algo ainda mais básico, essencialmente monstruoso, que precisa ser observado. O que o patriarcado está promovendo nesse momento através da bancada do estupro é a pena de morte das mulheres. É a matança de mulheres e meninas que encontra agora o momento de sua legitimação.

A PEC 164 é mais um instrumento do ódio misógino e sem limites que vemos em ação na cultura patriarcal que vai da violência psíquica, passando pela física, ao feminicídio.

É esse fator lógico que deve ser percebido na atual tramitação da proposta de emenda constitucional. Ninguém até agora percebeu que mulheres que, correndo risco de vida por estarem grávidas, forem impedidas de interromper a gravidez, serão necessariamente condenadas à morte.

Meninas estupradas, sem condições físicas e emocionais de gestar também estão condenadas à morte.

É preciso falar muito claramente sobre isso. O argumento é simples. Se uma mulher corre risco de vida e precisa interromper a gravidez para sobreviver, trata-se de uma interrupção terapêutica. Se se trata do caminho necessário para que a mulher engravidada sobreviva à morte iminente e ela for impedida de ter acesso ao direito de preservação da própria vida, se seu direito de viver for cerceado, ela entra no domínio da morte. Ora, quem é impedido de exercer seu direito à vida está condenado à morte. Se o Estado falha ao não garantir o direito de proteger a saúde de uma mulher, algo por si só desumano, ele se torna diabólico quando se percebe que essa mulher que não pode defender a si mesma por ser obrigada a portar uma outra vida valorizada em detrimento da sua, se ela não pode exercer seu direito porque o Estado prefere defender a vida de um outro em detrimento da sua, essa mulher está sumariamente condenada à morte.

E é disso que estamos falando no contexto do terrorismo machista exercido pela bancada do estupro, como ficou conhecida a bancada misógina de deputados e deputadas fundamentalistas e evangélicos. E pasmem! Há mulheres defendendo esse absurdo como se não fossem elas mesmas vítimas potenciais do que defendem contra mulheres e meninas em relação às quais deviam ter empatia.

Os pastores diabólicos que propuseram essa emenda à constituição usam uma máscara. A máscara de defensores da vida. Mas na verdade, eles odeiam a vida e provam isso odiando, perseguindo e infernizando a vida das mulheres e as ameaçando de morte. O ódio é a principal tecnologia política usada por esses espertos estupradores e feminicidas em potencial.

Não é possível esconder que, por trás de sua iniciativa, tais deputados protegem, além de tudo, não apenas os estupradores de mulheres adultas, mas também o estupro de meninas, ou seja, os pedófilos e a pedofilia.

Para as mulheres, a morte violenta e regulamentada pelo Estado passa a ser o destino na barbárie patriarcal. Se o feminicídio é uma ameaça, ele é ao mesmo tempo uma chantagem contra as mulheres para que levem adiante uma gravidez indesejada que é efeito de violência.

Cria-se também um efeito social perverso: o feminicídio compulsório. Quando profissionais de todo um sistema de saúde são impedidos de ajudar, são ao mesmo tempo condenados a serem assassinos de mulheres às quais são proibidos de amparar. A sociedade inteira é engajada compulsoriamente em uma matança em massa de mulheres.

A bancada do estupro é a bancada do feminicídio, assim como do infanticídio de meninas por estupro e engravidamento. A estratégia é pérfida. A defesa da vida de embriões em abstrato, é a desculpa para o monstruoso feminicídio legalizado de mulheres e meninas.

As mulheres que participam disso são como os homens, perderam sua dignidade. Não nos representam e, mais que isso, participam do terrorismo machista usado pelos políticos para se manterem no poder dominando a cabeça de multidões desesperadas. As massas que chegam às igrejas do mercado e aprendem a odiar mulheres não sabem o que fazem.