PL 452/2020: o Projeto Fora da Lei de Bruno Covas

No dia 16 de julho, o prefeito Bruno Covas enviou um Projeto de Lei (PL 452/2020) ilegal e imoral para a Câmara Municipal de São Paulo. Além de autoritário, é claro, porque a proposta não foi submetida a qualquer debate. Na semana passada, se aproveitando do fato de que a atenção das pessoas ainda está voltada para o enfrentamento da pandemia, Covas tentou aprovar, em primeira votação, o PL. Mas a pressão da sociedade e de parte dos vereadores, fez com que a tentativa fracassasse.

Ainda é possível barrar esse Projeto de Lei nefasto. Portanto: é fundamental que os profissionais da Educação e toda a comunidade escolar se mobilizem, ainda que virtualmente, contra essa proposta. Mas por que, afinal, sou contra? E do que trata esse PL? Faço um resumo.

GENOCIDA - O Projeto prevê a volta às aulas no dia 8 de setembro (indo na mesma direção dos planos do governador João Doria). Não podemos admitir que a comunidade escolar seja exposta, desnecessariamente, ao risco de morte. Por isso, na semana passada, propus um PL (467/2020) que adia a retomada das aulas presenciais do atual ano letivo para fevereiro de 2021 (ou até ser decretado o fim do estado de calamidade pública).

ILEGAL - O PL de Covas também fere a lei. Afinal, a ideia do prefeito é ajudar grandes empresários e comprar vagas para crianças de 4 a 5 anos em instituições privadas (o que é PROIBIDO pela Constituição). Ou seja: a Prefeitura quer oferecer uma espécie de “voucher” e desmontar escolas municipais de Educação Infantil (EMEIs) – que já sofrem com o abandono da atual gestão. A Procuradoria da própria Câmara apontou diversas ilegalidades na proposta e recomendou que Comissão de Constituição e Justiça considere o projeto ilegal. Concordo. Deve-se jogá-lo – por inteiro - na lata de lixo!

IMORAL - O PL 452/2020 também ataca os concursos públicos, pois amplia a possibilidade de contratos temporários - vínculos empregatícios precários que irão aprofundar o desmonte do ensino público da capital paulista. Caso essa imoralidade de Bruno Covas seja aprovada, trabalhadores que prestaram concursos e ainda aguardam serão prejudicados. Esse é o caso, por exemplo, dos cargos de Auxiliares Técnicos de Educação e Coordenadores Pedagógicos, entre outros.  

#PL452NÃO

Ao lado do deputado Carlos Giannazi, acionamos o Ministério Público para que esse PL não prospere. Sua aprovação seria um DESASTRE para profissionais da Educação e para toda a comunidade escolar. Nosso mandato também criou um abaixo-assinado explicando, de forma detalhada, os 10 motivos pelos quais somos contra o PL 452/2020. Acesse: tinyurl.com/y2hqn8co E se concordar, assine!

Na última sexta, 24, diante da Secretaria Municipal de Educação os dois mandatos promoveram um Ato – respeitando as normas de distanciamento social - pela imediata homologação (e convocação) de todos os aprovados em concursos. Alguns dos participantes do protesto foram aprovados, por exemplo, no concurso PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental) de 2014 e, passado tanto tempo, ainda aguardam para trabalhar em prol das crianças da nossa cidade.

O ato também foi para reafirmar a nossa posição contrária ao plano genocida de reabertura das escolas. Como lembrou um dos manifestantes: cadáveres não assistem aulas! Na quarta, enquanto Covas e seus apoiadores na Câmara tentavam aprovar o PL que prevê a retomada das aulas, o estado de São Paulo registrava um recorde de novos casos de coronavírus em 24 horas: 16.777 mil pessoas infectadas. No mesmo período, foram 361 novas mortes.