Por um compromisso petista pela participação social nas eleições municipais

O debate sobre o processo das eleições municipais no Brasil atual exige destacar que se trata de um momento decisivo não apenas para a escolha dos representantes políticos em âmbito local, responsáveis pela gestão de recursos e pela definição de políticas que impactam diretamente a vida da população, mas, se trata também de um momento decisivo para a democracia no país, a qual é essencial para a garantia dos direitos fundamentais. Nesse contexto, a participação social ganha relevância como forma de garantir a representatividade dos interesses e demandas da sociedade de maneira mais ampla, bem como de promover a transparência e o controle social na gestão pública municipal.

A participação social para além de seus mecanismos e instâncias, deve ser compreendida também como um processo que permita repensar o atual modelo eleitoral. Compreender a participação social como um instrumento de fortalecimento democrático e que permita o estabelecimento de um ‘Compromisso Petista pela Participação Social nas Eleições Municipais’, com foco na orientação dos candidatos às prefeituras pelo partido a se comprometerem com as recomendações do sistema nacional de participação social empreendido pelo governo Lula 3.

Dentre as ações necessárias nesse momento histórico, destacam-se a importância da criação e fortalecimento de conselhos municipais, a realização de conferências municipais, a adoção do orçamento participativo nos municípios e outras estratégias que visem ampliar a presença da sociedade na gestão pública, aproximando-a do fazer políticas públicas de forma a contribuir para a consolidação de uma democracia mais inclusiva e participativa nos municípios brasileiros.

A democracia participativa é um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva e caracteriza-se como uma marca dos governos petistas desde a origem do Partido dos Trabalhadores, que tem como um de seus compromissos a promoção da participação social, entendendo que a efetiva inclusão dos cidadãos no processo decisório é essencial para a consolidação da democracia, ou, nas palavras do Presidente Lula, “é essencial incluir o povo no orçamento”. Neste contexto, as eleições municipais oferecem uma oportunidade única para que os candidatos a prefeitos do PT possam protagonizar uma plataforma autêntica do partido ao se comprometerem com políticas públicas que favoreçam a participação social e democrática.

O compromisso do PT com a participação social se baseia na premissa de que a democracia não se resume à escolha periódica dos representantes, mas também envolve a participação ativa da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Para tanto, é necessário criar mecanismos e instâncias que permitam a expressão e o diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade e os gestores públicos.

Os conselhos municipais são instâncias colegiadas que reúnem representantes da sociedade civil e do poder público para deliberar sobre políticas públicas específicas. A criação e o fortalecimento desses conselhos são estratégicos para garantir a participação social em áreas como saúde, educação, direitos da criança e do adolescente, meio ambiente, entre outras. A essas instâncias estão vinculadas as conferências municipais, que são encontros para debater e aprovar propostas de políticas públicas a serem apresentadas ao poder executivo. Os candidatos do PT às prefeituras municipais devem se comprometer a apoiar e ampliar esses espaços de diálogo e decisão, considerando que em muitos municípios apenas os conselhos obrigatórios por lei estão em funcionamento, e mesmo nesses casos, são inúmeros os espaços de participação “proforma”. Cabe ao PT se comprometer com a organicidade, ampliação e revitalização dessas instâncias.

O orçamento participativo é uma inovação em gestão pública premiada internacionalmente e criada numa das primeiras prefeituras lideradas pelo PT. Trata-se de um processo que permite à população participar da elaboração do orçamento público, definindo prioridades e alocando recursos. É uma ferramenta poderosa para a democratização do poder de decisão e para a transparência na gestão pública. Os candidatos a prefeitos do PT devem se comprometer a implementar ou fortalecer o orçamento participativo em seus municípios.

As últimas eleições demonstraram que é preciso mudar o fazer política: assimilar a linguagem das redes, estabelecer estratégias de comunicação eficazes e acessíveis, combater as fake news e todas as armadilhas da antipolítica que a extrema direita propaga. O ‘Compromisso Petista pela Participação Social’ deve basear-se no reconhecimento da importância de ampliar os espaços de participação popular na gestão pública, fortalecendo a democracia e o protagonismo dos cidadãos; no compromisso com a transparência na gestão pública e a prestação de contas, de forma acessível a todos; na valorização da inclusão de todos os segmentos da sociedade, respeitando a diversidade e promovendo a equidade; no fortalecimento das comunidades e territórios locais, estimulando o protagonismo e a autonomia da população. Em termos partidários, é preciso ousar na estratégia para fortalecer também o Governo Lula e garantir a autonomia necessária para escolher o povo e a vida, e não a bolsa...

Ao adotar a participação social como método de governar, nossos candidatos e candidatas a prefeitos e prefeitas estarão aptos para liderarem cidades mais democráticas, justas e diversas, refletindo os valores e ideais do Partido dos Trabalhadores. Este compromisso não apenas fortalece a democracia, mas também assegura que as políticas públicas sejam mais eficazes, legítimas e alinhadas com as necessidades da população. O ‘Compromisso Petista pela Participação Social’ representa um passo fundamental para a consolidação da democracia participativa em nível municipal e para a renovação do partido diante da encruzilhada do fazer política entre as redes e as ruas, entre o digital e o analógico. Como já demonstrou o professor Leonardo Avritzer “as cidades que se tornam mais participativas acentuam essas características na medida em que a criação de novas instituições participativas impacta a administração pública e a capacidade financeira dessas cidades e cria espaço para um processo mais acelerado de acesso à bens públicos”.