Qual a credibilidade da Transparência Internacional para atacar o TSE e defender Dallagnol? Nenhuma. Entenda por que

A Transparência Internacional-Brasil se manifestou nesta quinta-feira em defesa de Deltan Dallagnol e fez ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade (7 a 0), indeferiu o registro da candidatura do ex-procurador da república a deputado federal.

Com isso, Dallagnol perdeu o mandato, já que, para o TSE, a lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de procurador que, como ele, tenha deixado a carreira do Ministério Público com pendências disciplinares. 

Para o relator Benedito Gonçalves, o que Dallagnol fez foi fraude: pediu exoneração para não ser punido e, com isso, preservar o direito de ocupar uma cadeira no Congresso Nacional, o que parecia ser seu projeto pessoal pelo menos desde 2018, quando enviou mensagem para si mesmo no Telegram, em que refletia sobre a conveniência de se candidatar ao Senado.

A Transparência Internacional, por meio de uma sequência de postagens no Twitter, classificou o voto do relator Benedito Gonçalves, aprovado pelos demais seis ministros, como uma "alteração casuística do entendimento jurisprudencial", o que pode ser entendido como ofensa no meio jurídico.

Como explica o professor Marcelo Schenk Duque, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, casuísmo é uma decisão baseada em conveniências momentâneas e não em convicções ou princípios consolidados.

Em outras palavras, na interpretação da Transparência Internacional, o TSE teria tomado uma decisão política, não jurídica. 

O TSE seria uma espécie de puxadinho do tal "sistema", como diz Dallagnol, e o TSE estaria agindo como instrumento de vingança contra agentes públicos que supostamente combateram a corrupção no Brasil.

Em outra época, talvez a manifestação da Transparência Internacional pudesse ser levada a sério. No entanto, desde 2020, se sabe que seu diretor executivo no Brasil, Bruno Brandão, teve com Deltan Dallagnol uma relação questionável do ponto de vista ético.

A Transparência Internacional ajudou o então coordenador da Lava Jato a formatar uma fundação com recursos da Petrobras na ordem de R$ 2,5 bilhões. 

O diretor executivo da ONG também atendeu a um pedido de Deltan Dallagnol para publicar artigo em que rejeitava a crítica de que a Lava Jato prejudicou a economia brasileira.

Em 14 de fevereiro de 2018, Bruno Brandão publicou uma coluna no Valor Econômico com o título: “Legado de combate à corrupção será positivo para a economia”. E ainda deu satisfação a Dallagnol. “Publiquei hoje um artigo no Valor usando os resultados do TRAC pra rebater o discurso oportunista de que Lava Jato e o combate à corrupção estão prejudicando a economia”, escreveu o diretor da TI a Dallagnol.

Em abril de 2021, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou o resultado de uma pesquisa que desmentia Bruno Brandão. Segundo o estudo, a Lava Jato provocou diretamente um desinvestimento superior a R$ 172 bilhões e a eliminação de 4,4 milhões de empregos.

Esta não foi a única encomenda de Dallagnol a Bruno Brandão. Em maio de 2018, Dallagnol insistiu com o diretor executivo da Transparência para publicar nota em apoio ao procurador da república Carlos Fernando dos Santos Lima, que na época respondia a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público por atacar o STF.

Dallagnol disse para Brandão não se preocupar com a repercussão, ele usaria a nota politicamente. "Não precisa ter repercussão, farei chegar a quem importa", disse em uma das mensagens. 

Brandão parecia relutante a princípio, mas cumpriu a missão, e publicou texto na página da Transparência Internacional no Facebook, em que “expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça”.

No julgamento do processo contra Carlos Fernando, o CNMP se dividiu, e o resultado foi 7 a 7, o que beneficiou o colega procurador, apontado como uma espécie de mentor de Dallagnol na Lava Jato.

O coordenador da força-tarefa agradeceu a Bruno Brandão pelo apoio. "Mais uma vez, gostaria de reconhecer sua importante e corajosa contribuição. Grande abraço, Deltan”, escreveu no dia 29 de maio de 2018.

A Transparência Internacional participou da elaboração de um plano de trabalho para gerir a multa de R$ 2,3 bilhões aplicada à J&F pelo Ministério Público Federal, dentro da força-tarefa da Greenfield, irmã siamesa da Lava Jato.

Conforme mensagens da Vaza Jato, Dallagnol queria remunerar a TI, mas, quando as mensagens vazaram, a entidade garantiu que não recebeu pagamento nem doação do Ministério Público Federal.

Disse que os artigos e notas em apoio à força-tarefa faziam parte da missão da ONG e serviam para ajudar a enfrentar a pressão de "poderosos". Inegável, no entanto, é o vínculo da TI com pelo menos um personagem com papel destacado em uma campanha de desnacionalização da atividade econômica.

É o caso do executivo Josmar Verillo, contratado como consultor do grupo indonésio Paper Excellence, que disputa com a J&F o controle da fábrica de celulose Eldorado, que tem sede em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.

Em 2013, Josmar Verillo chegou a ser apresentado na imprensa como representante da Transparência Internacional no Brasil. Ele próprio dirigia uma ONG que se apresentava como combatente contra a corrupção, a Amarribo.

Em 2019, depois de se destacar como militante bolsonarista na rede, Josmar Verillo teve e-mails vazados em que orientava uma editora a publicar um livro que difama os controladores da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista. 

Não seria tão grave se, na mesma época, ele não tivesse vínculo contratual com a Paper Excellence, cujo controlador, Jackson Widjaja, é apontado como protagonista de caso de golpe financeiro bilionário em seu país e também como um dos maiores desmatadores do mundo, segundo o Greenpeace.

Verillo também seria indiciado criminalmente mais tarde por, segundo a Polícia Civil de São Paulo, encomendar a interceptação de e-mail dos concorrentes do grupo indonésio na disputa pela Eldorado. O inquérito acabou arquivado pelo Ministério Público de São Paulo.

Verillo foi um dos nomes sugeridos por Deltan Dallagnol para compor, juntamente com outros indicados pela Transparência Internacional, o conselho curador da fundação com dinheiro da Petrobras.

O plano de Deltan Dallagnol foi frustrado depois que o caso da fundação veio à tona, e a então procuradora-geral da república, Raquel Dodge, pediu ao STF que destinasse os recursos da multa aplicada pelo governo dos EUA à Petrobras fossem destinados à União.

A Lava Jato ainda é cercada de obscuridade, sobre seus reais objetivos. O que se sabe é que dois dos seus mais destacados protagonistas, Dallagnol e Sergio Moro, entraram na política, e apresentam patrimônio superior ao que tinham quando a força-tarefa teve início, em 2014.

Dallagnol foi cassado, Moro responde à ação no TSE, e poderá ter o mesmo destino. Não basta punir apenas os dois. É preciso também investigar seus aliados, como a Transparência Internacional, para que vozes suspeitas não sejam confundidas com a de pessoas e entidades efetivamente isentas. 

Afinal, a Lava Jato, além da ruína  econômica, produziu um desastre político, que teve no 8 de janeiro seu apogeu, passando pelo impeachment de Dilma Roussef sem crime de responsabilidade e pela prisão política de Lula.

Dallagnol, Moro e a Transparência Internacional-Brasil não são mocinhos na história.