Quando a Justiça e a democracia prevalecem

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados marca um importante momento da nossa história. Não se trata apenas de um julgamento, mas da reafirmação de que nossa democracia deve ser protegida de qualquer tentativa de subversão. Durante décadas, sofremos com golpes e retrocessos que interromperam nosso desenvolvimento enquanto nação e violaram direitos fundamentais da nossa gente. Agora, demonstramos que estamos prontos para enfrentar os desafios impostos por aqueles que tentam desestabilizar nossas instituições.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República aponta crimes graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação ao crime. Além disso, Bolsonaro também é investigado por falsificação de cartões de vacina e disseminação de informações falsas. Esses fatos não podem ser tratados com relativizações ou desculpas. A tentativa de golpe, que tanto tentaram minimizar, agora se confirma como um atentado deliberado contra o Estado Democrático. Se essa questão não for tratada com seriedade, abriremos precedentes perigosos para o futuro.

O ex-presidente precisa também responder pelo descaso com a pandemia da Covid-19, que completou cinco anos e deixou mais de 700 mil mortos no Brasil. Sua postura negacionista, a sabotagem das medidas sanitárias e a demora na compra de vacinas ceifaram centenas de milhares de vidas e essa questão precisa sempre ser rememorada, para que jamais se esqueça.

Quanto à estratégia do ex-presidente de tentar desqualificar as provas e atacar as instituições, essa não cola mais. A narrativa de perseguição política, construída para alimentar sua base de apoio, não se sustenta diante dos fatos. A Justiça brasileira está atuando dentro dos marcos legais e garantindo amplo direito de defesa a todos os envolvidos. Não há perseguição, mas sim responsabilização pelos crimes cometidos.

Só que a impunidade nunca foi uma opção. O julgamento e eventual condenação dos réus demonstram que ninguém está acima da lei. Esse é um passo essencial para garantir que jamais permitiremos que aventuras autoritárias ameacem nossa democracia. Mais do que um julgamento, esse foi um recado claro de que a democracia não se negocia, se defende.