Racismo ambiental, justiça climática e direitos humanos

Na semana que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, precisamos refletir como a crise climática aprofunda desigualdades e viola os direitos das populações mais vulneráveis. Em São Paulo o racismo ambiental torna-se evidente no Projeto de Lei 799/2024, que ameaça derrubar 10.000 árvores em uma área de 325 mil metros quadrados em São Mateus, na Zona Leste, para ampliação de um aterro sanitário e instalação de um incinerador.

O racismo ambiental refere-se à prática de concentrar danos ambientais em comunidades predominantemente negras, pobres e periféricas. A escolha de São Mateus não é coincidência: trata-se de uma região historicamente negligenciada em termos de infraestrutura e arborização, a população já sofre com enchentes, poluição e ausência de políticas públicas. A destruição de milhares de árvores maduras, fundamentais para capturar CO2 e regular o clima, agravará ainda mais essas desigualdades com impactos climáticos em toda a cidade.

Enquanto isso, a justiça climática exige que políticas ambientais considerem os direitos humanos e as desigualdades estruturais. Em vez de retroceder com incineradores altamente poluentes, São Paulo deveria liderar com soluções sustentáveis. O modelo atual de gestão de resíduos recicla apenas 2% do lixo produzido, demonstrando a falta de compromisso com a economia circular. Educação ambiental, coleta seletiva, usinas de compostagem, remuneração para catadores por trabalho ambiental e preservação e ampliação de áreas verdes são urgentes e necessárias. 

Em 2025, em Belém do Pará, acontece a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 2025) e a maior cidade do Brasil poderia ser referência global em justiça climática, mas o prefeito busca soluções no passado quando o futuro cobra inovação e soluções ambientalmente sustentáveis para preservação do meio ambiente.

Queremos justiça climática através ações de mitigação e adaptação à mudança do clima para impedir o agravamento de desigualdades. Proteger o meio ambiente é garantir a defesa do direito à vida, à alimentação, à água potável, à saúde e à habitação - direitos fundamentais ameaçados em meio a catástrofes e desastres ambientais. 

Não podemos aceitar a derrubada de milhares de árvores e a instalação de incineradores, com graves riscos à saúde e destruição do território. A nossa luta contra o PL 799/2024, junto com o vereador eleito Nabil Bonduki, culminou na liminar que determina a suspensão do desmatamento, é um passo nessa direção, mas ainda há muito a ser feito.