Reduzir o valor do auxílio emergencial terá efeitos ainda mais perversos para as contas públicas

Não, leitor, você não leu errado. Embora pareça uma afirmação descabida – no nosso imaginário econômico tão profundamente marcado pela metáfora da família que não pode gastar mais do que ganha – a frase que dá título à essa coluna é facilmente verificada a partir da análise do comportamento das principais variáveis macroeconômicas.

Em primeiro lugar, ainda que comprometesse os cofres públicos, a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial é uma questão de justiça social. A crise sanitária atual exige - como único método comprovadamente eficaz para dirimir a propagação do vírus – o isolamento social. Isso porque em um mercado de trabalho marcado por um desmedido índice de informalidade e com o crescimento constante do emprego “por conta própria”, o isolamento social e a relativa paralisia das atividades produtivas significam a ausência de renda para milhões de brasileiros. Em um país que volta a ingressar no fatídico mapa da fome, políticas de transferência de renda marcam uma linha tênue entre comer ou não, uma dura decisão de subsiste na vida de milhões de brasileiros.

Em segundo lugar, é necessário extirpar a acepção rasteira de que o gasto público é um dinheiro que simplesmente “vai pro ralo”, como um recurso que apenas sai dos cofres públicos. É bastante conhecida nos estudos econômicos a ideia do “multiplicador” do gasto público. Políticas de transferência de renda para as famílias mais pobres tem multiplicador superior a “1”, isso significa que cada R$1 gasto nessas políticas sociais, são gerados mais de R$ 1 em adição ao PIB nacional.[1] A fórmula para isso é explicada porque quanto mais pobres são as famílias, maior a sua “propensão marginal a consumir”. Isso significa que a totalidade da sua renda é gasta em consumo. O consumo representa cerca de 65% da composição do PIB brasileiro, ou seja, uma variável crucial para o crescimento do Produto. Os trabalhadores, aos “gastarem tudo que ganham” fazem demanda para os setores produtivos, impedindo a sua paralisia e logrando condições de expansão do emprego e do investimento, pela necessidade de atendimento da demanda acrescida. Para ampliar a produção – que é uma decisão dos empresários baseada na expectativa da venda pelos seus produtos – os setores produtivos demandam insumos intermediários e primários, o que impacta, positivamente, na dinamização de outros setores nas cadeias produtivas, impactando, portanto, o nível de atividade da economia como um todo. 

No caso brasileiro, não somente os beneficiários diretos do programa são impactados. A Classe média é, também, indiretamente beneficiária do programa, tanto pelos diversos efeitos multiplicadores no emprego, investimento e renda, quanto porque a classe média pode ser locatária imóveis que apenas são remunerados no aluguel na medida em que os mais pobres acessam essa renda.

Além de dinamizar a economia, exercer demanda sobre o mercado interno e estimular a principal variável do PIB brasileiro, o auxílio emergencial é uma política que em parte é paga com ela mesma, via o mecanismo da arrecadação tributária. 50% de toda a arrecadação tributária no país vem dos tributos chamados impostos “indiretos”, aqueles que recaem sobre o consumo. Ora, se toda a renda do auxílio emergencial vira consumo, isso significa que parte expressiva do dispêndio de gastos retorna ao próprio Estado.

Atualmente metade da população é direta ou indireta beneficiária do Auxílio Emergencial. São 4,4[2] milhões de pessoas que sobrevivem, exclusivamente, do auxílio emergencial. E em nada menos que 25 estados da Federação o total de beneficiários do Auxílio supera o total de trabalhadores formais.

Reduzir o Auxílio Emergencial para R$ 300 reais significa cortar pela metade o fluxo de renda que, inclusive, foi determinante para que o PIB do 2º trimestre de 2020 não tenha despencado tanto. Reduzir em 50% a principal fonte de renda de milhões de pessoas representa um grave problema social e um efeito contraproducente na economia brasileira. São R$ 154 bilhões de reais que vão passar a não existir mais em circulação, comprometendo o consumo de uns, e a renda dos outros, porque aquele que não “gasta” gera aquele que não “recebe”. 

Assim, reduzir o auxílio emergencial vai piorar ainda mais as contas públicas, porque o Estado até vai gastar um valor menor, mas vai arrecadar menos ainda, na medida em que contribuirá para o esfriamento da dinâmica do mercado interno. Além disso, a redução do Auxílio Emergencial vai impactar ainda mais negativamente a relação dívida pública/PIB. Pode parecer estranho, mas nessa conta o “denominador” importa. Isso significa que você pode elevar o endividamento absoluto mantendo o auxílio emergencial, mas reduzi-lo em termos proporcionais a dívida, na medida em que o PIB se expandirá. Ou seja, um valor mais alto de endividamento nesse período pode representar um percentual menor da relação dívida/PIB, na medida em que o PIB se expande.

A atenuação do gasto para os cofres públicos será – dessa fora - apenas “ilusória”, na medida em que o gasto do governo será, em termos reais, menor, mas a arrecadação será menor ainda, dificultando ainda mais qualquer perspectiva de retomada do equilíbrio fiscal.

[1] https://www.sindifiscope.org.br/noticias-detalhe/9696/o-falso-risco-fiscal-do-auxilio-emergencial

[2] https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36489&catid=3&Itemid=3