Reforma Administrativa: Mais um tiro de Bolsonaro contra os servidores públicos

Nesta quarta (2), Jair Bolsonaro e Paulo Guedes enviaram ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que realiza uma nefasta“reforma administrativa”. O conteúdo da proposta é claro e abre avenida para a destruição dos serviços públicos, ao cortar centenas de carreiras da administração pública, atacar a estabilidade dos servidores, facilitar as privatizações, sem falar que atinge em cheio a Saúde e Educação, pastas que possuem maior número de servidores públicos.

Seguindo seu estilo mentiroso e de manipulação e distorção das informações, a dupla Bolsonaro e Guedes mentem ao afirmar que a reforma não afetará os atuais servidores. Além da violação clara dos direitos, a Proposta de Emenda à Constituição propõe a redução dos salários em até 25% para a categoria e, com a facilitação as privatizações, os atuais servidores também correm risco de perderem seus empregos.

Fim da estabilidade

Conquista de luta histórica, a PEC da destruição dos serviços públicos acaba com a estabilidade ao garantir maior poder para o presidente demitir e extinguir cargos e órgãos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações; transformar cargos; e reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo.

A medida também garante ao governo poder para reorganizar ou extinguir autarquias e fundações. Lembrando que, pela norma atual, e extinção de órgãos públicos e autarquias só pode ser realizada por meio da aprovação de um projeto de lei no Congresso.

É importante destacar que, ao contrário do veneno destilado por Bolsonaro e Guedes contra os servidores, a estabilidade não existe para privilegiar, mas sim para garantir que os servidores não fiquem sujeitos às disposições políticas, ideológicas e eleitorais dos governos de plantão. Ela é essencial, principalmente em momentos de polarização política.

Além disso, a reforma administrativa ainda traz alterações na lei de greves, para dificultar a mobilização e resistência da categoria contra ataques e abusos dos governos.

Escancara a privatização

Outro ataque contido na PEC é contra as empresas estatais que, segundo o texto, "serão desestatizadas na hipótese de o ente federativo não ratificar, por meio de ato do Chefe do Poder Executivo, o interesse público na manutenção da empresa, no prazo de três anos, contado da data de entrada em vigor desta Emenda à Constituição". Ou seja, com a medida, Jair Bolsonaro passa a boiada e facilita a privatização, já que caberá ao governo de plantão definir o que deve ser ou não público.

Extinção do Regime Único, da licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e muito mais. 

A proposta também extingue o Regime Jurídico Único - responsável pela regulação da relação entre os servidores e o poder público -, ao criar novas formas de contratação. Ou seja, com a medida passarão a existir diferentes regras para tipos diferentes de servidores públicos. Promovendo uma espécie de regime de castas.

E os ataques não param por aí! Seguindo sua cartilha da destruição, Jair Bolsonaro extingue também: a licença-prêmio; a aplicação da aposentadoria compulsória; férias superiores a 30 dias ao ano; adicional por tempo de serviço, conhecida como anuênio; adicional ou indenização por substituição não efetiva; redução de jornada sem redução de salário; progressão ou promoção por tempo de serviço; a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

Todos os ataques listados acima comprovam o projeto nefasto de Jair Bolsonaro: matar por inanição o Estado e avançar com as privatizações. E mais, é mentira que no Brasil exista um Estado inchado. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, em 2015, o Brasil possuía cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que significaria cerca de 1,4 % da população brasileira. Em países da Europa, por exemplo, esse número chega a ser 30 vezes maior: 30% na Noruega, 29,1% na Dinamarca, 28,6% na Suécia, 24,9% na Finlândia e 21,4% na França.

É hora de unir forças e lutar. No momento em que atravessamos a pior crise sanitária da história, foi o Sistema Único de Saúde (SUS) que salvou vidas e garantiu atendimento à população. E ao invés de fortalecer o papel do Estado e valorizar os servidores, sobretudo os que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, Bolsonaro lança sua mira sobre essa importante categoria, ataca políticas públicas e os direitos dos trabalhadores dos serviços básicos e essenciais.

Somos contra essa nefasta reforma e contra ela lutaremos!