Reforma da Previdência e os efeitos na juventude

A proposta de reforma da previdência enviada ao congresso nacional pelo governo federal é uma medida que atinge toda a sociedade, mas principalmente a juventude. Esse seguimento social sentirá de forma direta os impactos da reforma, visto que serão os futuros idosos que terão necessidade da assistência previdenciária.

Dentre as medidas contidas na PEC 06/2019, está a proposta de exigência de uma idade mínima para ter acesso à aposentadoria. Neste sentido, os homens  precisam ter 65 anos e as mulheres 62 anos para ter o benefício, além de que, precisam de um tempo de contribuição mínima de 20 anos com direito a apenas 60% de todo o salário. Desta forma, para conseguir perceber 100% do benefício, será preciso 40 anos de contribuição.

Além disso, existe uma regra proposta de que a partir de 2024, a cada quatro anos irá aumentar um ano no tempo de contribuição. Isso torna a aposentadoria para o futuro idoso uma busca quase que eternizada.

Esse tempo de contribuição é uma barreira enorme quando se leva em conta a situação social e econômica em que o país se encontra com uma alta taxa de desemprego entre toda a população, onde o jovem, principalmente quem está ingressando no mercado de trabalho, é o mais afetado. Neste sentido, encontra-se atualmente no país uma quantidade enorme de jovens desempregados ou trabalhando de maneira informal para conseguir sobreviver. Esses jovens trabalhadores que vivem na informalidade não tem nenhuma garantia de direitos e se torna difícil para no futuro conseguir o tempo de contribuição necessário para ter uma aposentadoria digna, ou até mesmo para conseguir o próprio benefício em si.

Ainda assim, é perceptível que a reforma do jeito que está sendo proposta, com essa exigência da idade mínima e o longo tempo que será necessário trabalhar, pode forçar a juventude a aceitar cada vez mais empregos com menos direitos. Além disso, irá força também a entrada mais cedo no mercado de trabalho em detrimento de uma continuidade na carreira escolar, com uma formação mais ampla como uma graduação. Isso será uma forma de inserir jovens no mercado de trabalho sem qualificação profissional adequada para que tenha um salário mais conveniente/digno para uma maior qualidade de vida.

Em se tratando de qualidade de vida para os futuros idosos, se caso o atual jovem não conseguir ter os mínimos vinte anos de contribuição para conseguir o mínimo do benefício que é 60%, ele terá que receber o BPC a partir dos sessenta anos, com uma quantia de apenas 400 reais, segundo a proposta do governo. Isso é totalmente a manutenção e reprodução estrutural da desigualdade social e de renda no Brasil, com o empobrecimento das classes trabalhadoras.

Aliado a esses pontos de precarização do trabalhador e de sua possível escolha entre mais direitos ou mais empregos, é importante se fazer um link com outra proposta do governo federal que trata da carteira verde e amarela. Esta seria destinada às pessoas que estão ingressando no mercado de trabalho e aliado à reforma da previdência poderá também contribuir com a precarização do trabalhador, principalmente o jovem que está pleiteando um emprego.

Isso tudo diante de um quadro já desesperador para o jovem que procura uma vaga no mercado de trabalho, pois o desemprego nesta classe ainda é maior, quase o dobro da população geral. Além disso, a carteira verde e amarela não cria uma paridade real entre patrões e empregados pois, sozinho ( tendo em vista o crescente enfraquecimento dos Sindicatos) o trabalhador não terá força suficiente para negociar alguns direitos seus com os patrões, sendo obrigado a aceitar o que lhes é proposto. Segundo o que propõe o governo, essa nova carteira de trabalho seria a porta de entrada para o regime previdenciário da CAPITALIZAÇÃO.

Esse regime de capitalização representa o fim da previdência pública e solidária, e vai aprofundar ainda mais as desigualdades sociais no país, além de ser frontalmente perversa com os futuros aposentados. Os países que adotaram esse regime previdenciário tiveram que rever esse modelo total ou parcialmente, visto que, quando chegava o período de aposentadoria, os idosos recebiam uma quantia ínfima que não condiziam com as suas necessidades.

 Enfim, essa reforma como está sendo proposta pelo governo de Bolsonaro vem atacar os direitos dos mais pobres, da juventude, das classes trabalhadoras. O Brasil está precisando é de medidas que aqueçam a economia, projetos de crescimento industrial, de geração de emprego e renda e não de medidas recessivas como vem sendo tomadas pelo governo de Temer e agora de Bolsonaro. Tendo em vista a situação de total desemprego da classe jovem, essa reforma faz um ataque com forças em dobro em quem ainda terá uma vida de trabalho longa pela frente, tirando a garantia de uma aposentadoria digna no futuro.