Relatório final

“As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Bolsonaro”. (Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023. Congresso Nacional). (Grifo meu).

“Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção... Eu sou favorável à tortura. Tu sabe disso”.  (Jair Bolsonaro, 1999).

Desde 1º de janeiro de 2019, quando assumiu a Presidência da República o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro, a democracia brasileira foi constantemente atacada, por meio de discursos de ódio; incentivo a uma cultura preconceituosa e de intolerância; milícias digitais disseminando o medo; desqualificação virulenta de adversários e do sistema político; ataques sistemáticos ao sistema eleitoral; cooptação de forças de segurança nacional e estaduais; tentativa de corromper, obstruir e anular as eleições de 2022; estímulo de diversos atos com movimentos desesperados de tomada de poder. Portanto, o 8 de janeiro de 2023 foi precedido da violência simbólica bolsonarista estimulada durante os quatro anos de seu governo.

O conjunto da obra dos ataques orquestrados durante os quatro anos do bolsonarismo à frente do poder central, conforme a comissão de inquérito (CPMI) instalada no dia 25 de maio, no Congresso Nacional, atesta explícita e comprovadamente que aquele movimento do “Oito de Janeiro” não foi uma articulação espontânea e muito menos aleatória: foi um amotinamento organizado, uma arruaça planejada, uma baderna preparada com antecedência, com fins de desestabilizar o novo governo democrático logo nos primeiros momentos de sua existência.

Como atesta o Relatório Final da CPMI, os executores foram insuflados, convocados em tom frenético e virulento, arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percursos, táticas de enfrentamento e de ocupação dos espaços. Caravanas foram organizadas de forma estruturada e articulada. Extremistas de direita tiveram passagens pagas e estadas em Brasília subsidiadas.

A invasão foi desenrolada com Método. Os edifícios-sede dos Três Poderes foram tomados quase que simultaneamente, a intervalos muito curtos de tempo: insurgentes subindo a rampa do Palácio do Planalto; arruaceiros invadindo o Salão Verde do Congresso; vândalos arrombando a entrada do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciando assim a destruição simultânea. A depredação violenta não foi acidente, mas objetivo da ação. Uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado, por meio da difusão do caos. Afinal, golpes contemporâneos não usam tanques, mas táticas híbridas de tomada do poder.

Contudo, a intentona não obteve êxito pela ausência de um apoio generalizado no restante do País. O atentado e a bestialidade das imagens do vandalismo, transmitidas ao vivo, produziram efeito inverso: revolta e repulsa na opinião pública.

Mas atenção: o monstro do ódio e da violência fascista continua em operação, por meio dos seus tentáculos midiáticos, religiosos, militares, políticos e econômicos. Por isso não podemos negligenciar em relação à Memória e à Verdade. Somente com estas duas dimensões temos condições de reparar e reconstruir, e, ao mesmo, responsabilizar devidamente os malfeitores, para que jamais esse mal torne a acontecer. O Brasil não pode tolerar ataques sistemáticos com ameaças de violação do regime democrático.

No dia 25 de outubro, última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Destes condenados, dois deles foram sentenciados a 12 anos de prisão – presos em flagrante, no momento do ataque, portando facões, esferas de ferro, estacas de madeira pontiaguda – pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.

A pergunta que a sociedade brasileira reclama é: quando finalmente serão condenados os mentores e financiadores do golpe?

O renomado jurista Lênio Strek, em junho deste ano, em entrevista concedida a TV 247, criticou a demora no indiciamento de Jair Bolsonaro, arquiteto e líder, pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Afinal, já são quase 300 pessoas condenadas. A sociedade aguarda a resposta às perguntas: quem são os mandantes? Quem planejou? Quem financiou? A demora conspira em favor dos réus, adverte Strek.

Importante lembrar que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, disse em depoimento à Polícia Federal que o Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir detalhes de um plano de golpe, para não deixar o poder. O então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, demonstrou disposição em participar de um golpe de estado: as tropas estariam prontas para agir, apenas aguardando as ordens do então presidente. (CNN Brasil).Também o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, está sendo investigado por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. Mensagens encontradas no celular de Braga Netto indicam que ele elogiou o almirante Almir Garnier Santos por seu alinhamento com os planos golpistas, criticando os outros comandantes que não aceitaram participar. Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está no centro das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. (Metrópoles).Situação idêntica se encontra Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em função de ele haver participado de discussões sobre a possibilidade de um golpe para manter Bolsonaro no poder. Juntamente com outros altos funcionários do governo anterior, estava ciente dos planos para alegar fraude eleitoral e justificar uma intervenção militar. (Correio matinal do sul da China).

Recentemente Bolsonaro apareceu na cena pública, aos prantos, implorando anistia ao Presidente Lula. Impossível de ser concedida. Diante da profundidade e amplitude da perversidade bolsonarista, é essencial que ele e seus comparsas sejam exemplarmente condenados, cumpram a devida pena, para que o Brasil se fortaleça em sua caminhada democrática.