Repactuação na Praça dos Três Poderes

Todos os que ouviram o ministro Luís Roberto Barroso, no discurso de posse na presidência do STF, falar em pacificação e contenção — destacando que nenhum poder é hegemônico — sabem do que se trata: botar ordem na casa institucional, depois que os anos bolsonaristas acirraram ao extremo a desorganização nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário — que já não eram tão funcionais assim. A brutalidade do 8/1, após um mandato de costumeiras ameaças golpistas do chefe do Executivo, exigindo reação imediata, pode ter atrasado a necessária repactuação entre os três Poderes. Já era urgente, e hoje é mais ainda, que cada um retorne à sua casinha institucional.

Ainda vivemos sob distorções criadas por Bolsonaro. Ele criou um cenário em que o presidente da República, para ter garantia de não sofrer impeachment, terceirizou a função de governar para o Congresso comandado pelo Centrão e alimentado pelo orçamento secreto. Esse último mecanismo foi responsável, em grande parte, pela reprodução dessa situação disfuncional: a reeleição de uma bancada majoritária de centro-direita, com a qual um governo popular de centro-esquerda tem que conviver.

Hoje, vê-se que o Executivo de Bolsonaro acabou encolhido porque ele estava mais preocupado em andar de moto, subir num jetski e planejar golpes. Mas seu sucessor, mesmo a custas de inevitáveis alianças políticas com o Centrão, como vem ocorrendo, tem que recuperar garantias de governar na plenitude de suas prerrogativas institucionais. Desentendimentos e trombadas políticas são comuns entre Congresso e governo quando este não tem maioria, o que ocorre quase sempre, mas podem ser resolvidos pelo caminho da negociação — jamais, porém, pela usurpação de poder e funções inerentes ao Executivo.

Estão certas também as avaliações de que o Judiciário, sobretudo o STF, avançou e foi além das próprias chinelas. Ainda bem que foi. O que teria sido de nós sem o Supremo no caso das vacinas, isolamento e outras medidas na pandemia? Certamente teríamos mais mortos do que os absurdos 700 mil registrados. O que teria sido de nós, também, sem a resistência e as decisões firmes do TSE para defender as eleições e a posse do eleito? Não dá nem para imaginar, e minha única certeza é de que não estaria aqui escrevendo livremente o que penso.

Diferentemente do que ocorre com o Legislativo, a hipertrofia do Judiciário não tem razões fisiológicas. Boa parte do ativismo deu-se nos difíceis anos Bolsonaro. Só que, assim como cachimbo faz a boca torta, o pessoal da toga cometeu exageros, inclusive em temas que deveriam estar sendo tratados pelo Congresso — mas que, veja-se bem, não o foram, num comportamento omisso que levou a sociedade a cobrar decisões do Supremo. Mas o Supremo também precisa recuar — ou praticar a “contenção" a que seu presidente se referiu.

Hoje, o conflito se dá em torno da pauta ideológico- comportamental, o último reduto do bolsonarismo para se manter vivo. O Centrão — por razões outras que passam, por exemplo, pela posse da Caixa Econômica — se junta à direita radical e aproveita para chantagear o Planalto, paralisando votações da pauta econômica sob o pretexto de reagir a posições do Supremo sobre marco temporal, descriminalização do aborto, porte de drogas, etc. Lula tenta se manter distante dessa agenda, mas pode ser a primeira vítima da triangulação perversa do Congresso.

Não há, como dissemos, novidade alguma em atritos entre os Poderes em tempos de normalidade. É esse estado que a repactuação institucional precisa garantir. Todos brigam, mas respeitam poderes e limites definidos na Constituição, sem espertezas e puxadas de tapete. Ficou claro que Bolsonaro mentiu, pois as “quatro linhas” não só foram ultrapassadas nas tentativas de golpe, mas tiveram riscas apagadas. Urge restabelecê-las num convívio minimamente civilizado na Praça dos Três Poderes.

Nove meses após o horror, superados os riscos e iniciadas as imprescindíveis punições aos golpistas — que devem ir dos vândalos da rua a Bolsonaro e militares de alta patente — chegou a hora de os chefes dos três Poderes se reunirem e, quem sabe até, formalizarem por escrito um novo tratado de paz.