Se a Classe Média quer Direitos, vai ter que ir pra rua

Não é honesto, nem digno comparar a atual Legislatura do Congresso Nacional com uma Casa de meretrizes. Não é honesto com elas. Até porque, muitas destas mulheres são empurradas para a profissão por força das contingências e injustiças sociais. E todas elas estão em condição de algum tipo de vulnerabilidade. Entretanto, há semiologias que podem e devem trazer o caso análogo. A exemplo: a troca de dinheiro por prazer. Neste caso, a maioria dos parlamentares brasileiros, na outra “Casa”, somente votam as necessidades reais do povo por dinheiro. E também neste caso, o prazer é todo deles e somente deles.

Feita esta introdução, estamos diante de uma tragédia histórico-principiológica. Histórica porque é um tempo de muita dor e sofrimento para a sociedade brasileira, mergulhada nas ondas dos golpes (com ênfase ao de 16) e do fascismo (neste caso, os ódios encrustados na mentalidade das pessoas pelo bolsonarismo a partir de 2018). Tal contexto produziu uma sociedade tão extremada em seus polos que não é possível, i) construir políticas públicas comuns a toda gente; e/ou ii) construir parte destas políticas públicas que têm potência para otimizar a vida das pessoas, contudo, o encrustamento da raiva de lado para o com o outro impede a percepção de que a vida está melhorando e pode melhorar mais com estas políticas. A história se angustiará para explicar este tempo de sórdidos paradoxos.

Conjuguemos a segunda tragédia, a principiológica. E para isso, tomemos o Congresso Nacional como exemplificação. Mais que isso, perguntemo-nos: para que serve o Parlamento? Qual é o conceito, a lógica civilizatória de se existir uma Casa de Leis? Respondemo-la no óbvio e trivial – para não complexificar – neste intento: deveria servir ao povo, às necessidades da sociedade, e ter por princípio máximo a democracia que, por sua vez, pressupõe a lealdade e a paridade das “armas”. Isto é, não se poderia usar a Parla para a “prostituição” (sentido figurado do dicionário) dos valores e das causas. Contudo, é exatamente o que está acontecendo nesta Legislatura.

Partindo imediatamente para o caso concreto. Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a saber, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira (mais ainda este último), junto com os seus comandados, são covardes. Covardes porque quase todos os projetos de Lei que são enviados ao Congresso Nacional para melhorar a economia doméstica, a geração de emprego e renda, a qualidade da educação e da saúde, a segurança pública, o meio ambiente e todos os direitos que nosso povo demanda, é objeto de EXTORSÃO, isto é, somente colocam em votação se tiver dinheiro e muito dinheiro de emendas parlamentares para estes parlamentares a fim de fazer uso deste recurso como moeda de troca em suas bases eleitorais. Logo, que história construímos? De que princípio – ao parlamento e à dignidade social – falamos? E que civilização é possível depreender ao final deste jogo sujo e cruel?

Finalmente, é fundamental demonstrarmos o antagonismo concreto da questão. Nestes dias de dezembro de 2024, o Presidente Lula enviou para o Congresso Nacional as medidas de ajuste fiscal que, em linhas mais gerais, é o atendimento à pressão do mercado e dos mecanismos neoliberais que dominam a estrutura política e econômica brasileira. Contudo, “o principal contraponto político ao corte de gastos é o reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda. A ideia, nesse caso, é isentar quem ganha até 5 mil reais mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula (PT)” , evento este que interessa sobremaneira à qualidade de vida da Classe Média brasileira.

 Existem outras medidas no pacote fiscal que, ou são desagradáveis para o povo mais pobre (como certos filtros junto ao BPC; etc.), ou são desagradáveis às elites (como é o caso de se aumentar a alíquota dos mais abastados – o que é justo! –, os que têm renda acima de 50 mil reais por mês). 

 Tudo isto pode ser lido e debatido a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, importantíssima principalmente para a estabilidade do País e para melhorar a remuneração da Classe Média emergente (C e D), mas “a cúpula do Congresso ameaça atrasar a votação do pacote de corte de gastos do governo como retaliação às mudanças nas emendas [parlamentares]”. 

 Ou seja: os deputados e senadores estão pouco se importando se o Brasil vai melhorar para melhorar a vida do povo. Olham apenas para os seus umbigos, seus luxos e luxúrias, seu poder e dinheiro. E se realmente a Classe Média (neste caso acima) e os mais pobres deste País não forem às ruas pressionar os congressistas, especialmente o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, não precisam esperar por direito algum nesta geração (Legislatura) que não virá. É ocupar as ruas, ou continuar a ver nosso País estagnado, sem novos direitos aprovados naquele Congresso Nacional virado de costas para a sociedade.