Sim, Bolsonaro articula um golpe!

Os comícios de final de semana do atual presidente Bolsonaro chegam a ser tão absurdos que focamos nos atos, sem pensar nos resultados legais que os eventos causariam se estivéssemos vivendo em um estado democrático de direito. Digo isso porque, mesmo depois de realizar comícios de pré campanha e infringir de forma tão clara as leis brasileiras, continuamos a cogitar “Bolsonaro candidato em 2022”, “Lula como o presidenciável capaz de vencer Bolsonaro em 2022” e assim por diante, mas, Bolsonaro, pelo menos à luz do Direito Brasileiro, já está tecnicamente inelegível e a única forma de entender sua insistência em piorar ainda mais sua situação legal é: ou ele é realmente louco (coisa que não acredito) ou quer demonstrar isso pra se tornar inimputável, ou estamos vendo um golpe sendo articulado na frente dos nossos olhos e estamos ignorando-o, da mesma forma que subestimamos a capacidade do mesmo protagonista ser eleito em 2018. Vamos falar dos princípios do Direito Administrativo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Primeiramente, para demonstrar que estes princípios são usados, pelo menos contra o PT, vamos retomar o caso em que a Justiça Brasileira condenou e suspendeu os direitos políticos de Lindbergh Farias pela exibição de um sol (alguém conte aos magistrados que o sol é logomarca a de outro partido!). Sim! Os princípios do Direito administrativo são exigíveis e podem causar a condenação e a cassação dos direitos políticos de um servidor público, e isso pode se aplicar inclusive a servidores não petistas porque a lei, pelo menos em tese, se aplicaria a todos.

Não é preciso muito esforço para concluir que as aglomerações em momento de pandemia são contrárias às normativas vigentes. A “motociata dos namorados” contou inclusive com desfile de veículos cobrindo as placas de identificação, crime que não se abona apenas por ter sido cometido em nome do presidente da república. Os eventos acontecem com a indiscutível intenção de elevar a popularidade do “mito” decadente, o que não gera indícios, mas escancara de forma realmente merecedora de página no livro dos recordes, a maior agressão à moralidade e à impessoalidade.

E para que não fique nenhum princípio de fora, o que faz do Bolsonaro um “des-Administrador de cinco estrelas”, podemos citar os orçamentos secretos e todas outras censuras à informação como agressões diretas ao princípio da publicidade. A CPI da COVID-19 revela com números aquela que talvez seja a maior transgressão ao princípio da eficiência de toda a história da administração pública. Bolsonaro, em pleno caos sanitário mundial, usou todos os recursos disponíveis para fazer exatamente o oposto daquilo que faziam os demais países do mundo. Apostou na compra de cloroquina e dispensou a compra de vacinas. Investiu na divulgação do tratamento precoce enquanto incentivou aglomerações, sem contar nos escândalos como o “Bolsolão” que distribuiu um monte de “trator de comprar deputado”.

Por outro lado, campanha antecipada é crime eleitoral. Não há, pelo menos no Direito brasileiro, nenhuma permissão para que um agente público promova eventos para ser cultuado pelos seus admiradores. Mas, precisa? Claro! Voltando ao Direito Administrativo, a regra é que “ao administrador público só é lícito fazer o que a lei permite”, e já que voltamos neste ponto, trata-se de crime eleitoral e que fere o princípio da eficiência, o que ainda condenaria o administrador a ressarcir os cofres públicos de todas as despesas oriundas de suas festinhas!

Não existe evidência maior de campanha antecipada que a utilização dos eventos para lançar possíveis candidatos (como o Pazuello) e atacar os eternos adversários. Tudo isso acontece e nenhuma autoridade toma as devidas providências contra as festas do presidente, e o motivo eu compreendo, mas não concordo e tenho medo de que dê errado...

Assim como a CPI esperou o momento politicamente adequado para agir e “deu bastante corda para o bolsonarismo se enforcar”, eliminando assim a tese de que o governo estaria “errando com vontade de acertar”, a oposição observa os crimes do Bolsonaro e vai “anotando tudinho”, de modo a ter uma lista bem farta na hora de dar um “golpe de morte” no “bobão”, que é tão bobo que entrou na vida pública e acumula uma história de consecutivas vitórias nas urnas, sem contar o sucesso em colocar toda família na política usando o mesmo discurso que chega aos ouvidos dos mais eruditos como “coisa de doido, que só idiotas acreditam...”.

O presidente não é idiota e as autoridades brasileiras prevaricam enquanto observam tudo isso sem agir. Se o discurso e o investimento no tratamento precoce tivessem sido interrompidos logo no início, vidas teriam sido salvas. Tinha jeito? Claro! Já havia muitos pedidos de impeachment aguardando na Câmara dos Deputados, além de processos por crimes eleitorais cometidos nas eleições presidenciais, todos esquecidos no mesmo TSE que julgou com urgência a anulação do nosso direito de votar em Lula. Lembram-se do orgulho de Barroso, que considerou uma “questão urgente” relatar e pautar a votação do processo que nos retirou a democracia em 2018?

Mas é preciso manter o fantoche como objeto de admiração e ódio, pois enquanto isso, reformas são aprovadas, privatizações acontecem sem chamar atenção, e de forma análoga ao discurso da massa de manobra em 2016, pensa a elite brasileira que “primeiro a gente compra tudo, depois a gente tira o indigesto”. Pode ser que não... A impopularidade de Bolsonaro vai chegar a um limite e quando suas atrocidades forem naturalizadas e depois vai voltar a cair. Enquanto todos aproveitam para “bater” no Bolsonaro, articulações começam a surgir e novas alianças estratégicas são desenhadas nos porões desta nova ditadura... Rumores falam de “guerra santa” contra Angola, “Lord Abravanél” está juntinho do “bobão”, que desenha novamente um movimento de apoio dentro dos dois eixos mais perigosos e manipuláveis da sociedade: militares e fanáticos religiosos.

Continuar insistindo no erro de que Bolsonaro seria apenas um idiota que coincidentemente chegou à presidência da república é ignorar o fato de que este idiota nunca foi derrotado, e mais: nosso povo não é erudito. Bolsonaro fala bem a língua das massas, assim como o fazem “Lord Abravanél” e Edir Macedo, mas nossa elite erudita continua achando que a tripartição dos poderes é entre “próclise, mesóclise e ênclise”, ignorando que o braço armado do estado assiste à Record e ao SBT, e nem pra prestar concurso se inscreveu no canal do professor Pasquale.

Bolsonaro não está apenas fazendo campanha política, Bolsonaro sabe que em condições normais de Constituição e Justiça, ele estaria fora das eleições de 2022. O que leva Bolsonaro a investir todas as forças nos eventos que por si só seriam suficientes para inabilitá-lo para as eleições de 2022 é a esperança de se manter no poder pela força. Bolsonaro articula um golpe e não podemos levar isso como uma piada, pois desde o início de sua carreira política, Bolsonaro nunca foi derrotado.