STF detona golpe semipresidencialista inconstitucional contra presidencialismo constitucional lulista desenvolvimentista

O ministro Flávio Dino, do STF, dá contragolpe decisivo no golpe semiparlamentarista-semipresidencialista inconstitucional que os dois principais líderes do Congresso - seu presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deputado Arthur Lira(PP-AL), titular da Câmara - comandam para derrubar o presidencialismo constitucional que o presidente Lula comanda, para implementar desenvolvimentismo brasileiro. 

 A maioria do Supremo Tribunal Federal se reuniu para concordar com a liminar autorizada por Dino à demanda do PSOL que considera inconstitucionais emendas impositivas parlamentares individuais, de bancadas, de comissão e, também, a esdrúxula emenda PIX, para transferir recursos orçamentários às esferas federativas.

O STF derrota, fragorosamente, os dois presidentes, do Senado/Congresso, e da Câmara, que atuam, de forma flagrantemente inconstitucional, ao dar curso a atentado à democracia republicana constitucional, deixando rolar o absurdo expresso em tramitação de matéria parlamentar destituída de critérios técnicos e legais, ferindo a legalidade presidencialista. 

Pacheco e Lira, como evidencia a decisão da corte constitucional, avalizaram, irresponsavelmente, a maioria de direita e ultradireita fascista, que atuam para impor à sociedade brasileira Congresso que está agindo com mão grande ultrapassando a carta magna. 

O legislativo vestiu o figurino de golpe parlamentar fascista, que mancha a Constituição de 1988, na medida em que usurpa poderes constitucionais que garantem os pressupostos básicos da governabilidade presidencialista, tocada pelo titular do Planalto.

PROLONGAMENTO DO GOLPE NEOLIBERAL DE 2016

Na prática, o Congresso segue, desde o golpe parlamentar, jurídico e midiático, que derrubou, em 2016, a presidenta Dilma Rousseff, por meio de impeachment sem crime de responsabilidade capaz de caracterizá-lo, numa linha inconstitucional.

O legislativo tupiniquim, em sua fase mais deletéria, sob figurino fascista, para impor modelo neoliberal, adequado aos interesses antinacionais, voltados à desnacionalização da economia brasileira e à supressão dos direitos e deveres dos trabalhadores, rendeu-se ao compasso da financeirização econômica, imposta pelo Banco Central Independente(BCI), na linha fascista bolsonarista.

A direita e ultradireita tentam, ancoradas no fascismo, com apoio da mídia corporativa moldada ideologicamente pelo neoliberalismo bancocrático, inviabilizar governo progressista do presidente Lula e seu caráter, eminentemente, democrático, levando o Congresso para um viés inconstitucional.

O Congresso, à margem da Constituição, tocando regime semipresidencialista-semiparlamentarista, tenta, por meio dos presidentes do Senado e da Câmara, apropriar-se/usurpar-se, enfim, roubar dinheiro público para satisfazer interesses meramente individuais dos congressistas, ao arrepio da lei.

Suas excelências legislativas se renderam, completamente, ao poder financeiro, tocado pela ganância da Faria Lima.

Atuam, nesse sentido, para além do sentido corporativista, suprimindo direito do Executivo de cumprir com políticas públicas compromissadas, política e democraticamente, em campanha eleitoral, vitoriosa por meio da aliança progressistas montada pelo presidente Lula, a fim de exercer o poder, no período 2022-2026.

PROSTITUINDO A GOVERNABILIDADE

Os parlamentares golpistas, comandados pelos presidentes das duas Casas congressuais, Pacheco e Lira, articularam manobras para disporem das verbas públicas, por meio de emendas individuais, de bancada, de comissão e, até, enviadas via PIX, dotadas, ilegalmente, do caráter de impositividade/imperatividade, para prostituir, completamente, a governabilidade.

Desejam, de forma ilegal e inconstitucional, fazer ligação direta entre o legislativo e suas bases eleitorais, por meio de aliados nas prefeituras municipais, a fim de encaminhar a elas os recursos orçamentários que a Constituição determina sejam realizados pelo Executivo, conforme regime presidencialista e não semipresidencialista ou semiparlamentarista, como está ocorrendo.

O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, anotou a assertividade da liminar concedida  pelo ministro Flávio Dino ao PSOL, que se mostrou mais atento à Constituição que o próprio PT, partido do presidente, para chamar o Legislativo à responsabilidade quanto ao seu descuido do papel republicano que tem que preservar em nome do processo democrático.

Os juízes do STF, portanto, deram tremendo puxão de orelha nos congressistas, como a dizer-lhes e perguntar-lhes onde estão com a cabeça em manipular verbas públicas sem atentar para os mecanismos constitucionais, capazes de garantir transparência e rastreabilidade na sua distribuição.

MEDO DA REELEIÇÃO DE LULA

A tentativa inconstitucional da direita e ultradireita majoritária no Legislativo de descurar da obrigação legal de dar curso às emendas parlamentares, sem qualquer critério técnico, fazendo ligação do congressista com sua base política nos municípios, ao largo da prerrogativa do Executivo, tem uma razão política: medo da reeleição de Lula em 2026.

O fato é que o Congresso, majoritariamente, golpista busca inviabilizar governabilidade presidencialista lulista, que está ganhando popularidade crescente, embora o modelo neoliberal que avaliza, com aprovação de arcabouço fiscal antidesenvolvimentista, não esteja alcançando seu objetivo central: paralisar a economia e jogar o presidente contra a população.

A direita e ultradireita entram em estresse e desespero político, porque, apesar de todos os golpes que tentam, para a economia mergulhar no abismo, veem seus esforços frustrados.

Afinal, os investimentos na economia estão avançando, a inflação está sob controle, o desemprego em baixa, o PIB crescendo, podendo ultrapassar os 3% em 2024, e o mercado especulativo ultra neoliberal começa a perder para as expectativas de crescimento econômico, com valorização das ações na bolsa, abrindo alternativa para os negócios, na produção e no consumo, e não, apenas, para os que fazem opção por renda fixa, de olho nos juros altos, sustentados pelo BC especulador com a Selic de 10,5%, comandado pelo bolsonarista Campos Neto.

Os empresários e os trabalhadores estão sentindo que com a mudança de rumo no Banco Central, hoje, prisioneiro dos especuladores da Faria Lima, para cuidar não apenas da inflação, mas do emprego e do crescimento econômico, haverá maior impulso às atividades produtivas, garantia segura para reeleição de Lula.