Taxar fortunas: cobrar de bilionário e não de quem vive de salário

Na batalha contra as desigualdades, discutir a taxação das grandes fortunas no Brasil e barrar a retirada de direitos da população mais vulnerável é urgente. Em especial, quando testemunhamos propostas escandalosas, de uma pequena parcela da sociedade, que colocam em perigo salários, empregos, soberania, riquezas naturais e a sobrevivência da grande maioria da população.

O imposto é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado. Na maioria dos países desenvolvidos a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, a coisa é bem diferente, a tributação é sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles que possuem menor renda. Isso porque o sistema tributário brasileiro é essencialmente regressivo, ou seja, paga mais quem ganha menos.

Logo, não há taxação sobre patrimônio, como por exemplo: iates, aviões particulares. Mas, quem compra um carro popular tem, sim, que pagar imposto. O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é outro bom exemplo de quão é injusto o atual sistema tributário. Você paga esse imposto anual para poder andar por aí com seu carro e moto. Os bilionários brasileiros não pagam um centavo sequer para voar em seus jatinhos e navegar nos seus iates.

Enfrentar essa situação é enfrentar a histórica desigualdade que se perpetua por décadas no país, é enfrentar uma parcela da sociedade que sempre coloca nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras todo o ônus das crises.

A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco!

Já virou moda vermos diferentes setores da sociedade e seus representantes no Congresso, nas Câmaras e Assembleias de todo país, proporem  como solução para as crises o corte de direitos trabalhistas, a redução de salários e o desmonte de direitos essenciais como Saúde, Educação, Aposentadoria e Assistência Social.

Em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, os quatro maiores bancos do país distribuíram R$ 58 bilhões em dividendos (uma espécie de salário das pessoas mais ricas; quando o lucro que é dividido entre os donos de uma grande empresa). O maior valor em 11 anos. E creia, nenhum imposto foi cobrado por esse grande lucro.

Na contramão, também em 2019, o desemprego explodiu, a desigualdade social aumentou, programas sociais foram cortados, a reforma da Previdência foi aprovada e o Brasil computou um pífio crescimento de 1,1%.

Diante de tudo isso: é justo cortarem o seu salário?

E em meio à pandemia do coronavírus, os bilionários brasileiros e seus representantes eleitos para ocupar cadeiras no Congresso Nacional e nas casas Legislativas pelo país enxergam a oportunidade de ampliar ainda mais a retirada de direitos.

Parece mentira: a Medida Provisória 936 de Jair Bolsonaro, aprovada em de 1º de Abril, permite o corte de salários no setor privado em meio à pandemia mais grave da nossa história. Dados do Ministério da Economia divulgados nesta segunda (13), mostram que mais de 1 milhão de trabalhadores já tiveram a jornada de trabalho reduzida ou o contrato de trabalho suspenso. De acordo com o texto da MP 936, os cortes de salários podem ser de 25%, 50% e 70%. Bolsonaro institui a gestão da miséria.

E os ataques não param. Agora, o alvo são os servidores públicos e o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou qual será o tom: o governo Bolsonaro irá explorar uma espécie de solidariedade “negativa” entre os trabalhadores para uma nova rodada de retirada de direitos. Algo assim: se eu me dou mal, o outro também tem que se dar mal. E os trabalhadores que se matem pelas migalhas que sobrarem do banquete dos bilionários!

E a retórica discursiva de Adolfo Sachsida foi mais longe, ao afirmar, durante videoconferência promovida pela XP Investimentos, divulgada no jornal Folha de S. Paulo de 14 de abril, que: “Será que está correto algumas pessoas não perderem o emprego e manterem o salário? Um país é muito mais do que aspectos econômicos. Aspectos morais são importantes. Vamos ter que olhar com muita atenção à questão do funcionalismo público. Acho que está na hora de todos darem sua contribuição”.

“Emprego” sem salário? Desculpe minha ignorância, devo estar um pouco desatualizado, mas isso não seria um trabalho análogo à escravidão? Salário ou emprego? Isso não é um dilema, é uma provocação! Isso sem falar na “servidão por dívida” que irá se intensificar. Afinal, os boletos continuarão chegando, sem que o trabalhador ou a trabalhadora tenham condições de quitá-los (imagine a dívida que irá se acumular, pois os juros continuarão sendo cobrados, ao final alguns meses de inadimplência).

São Paulo segue a cartilha de Bolsonaro!

Na capital paulista os ataques são parecidos aos promovidos na esfera Federal. O prefeito Bruno Covas, o governador João Doria e Jair Bolsonaro têm lá suas divergências, mas quando o assunto é prejudicar a população eles estão sempre unidos.

Desde março há um esforço de diversos setores da sociedade para criar saídas que enfrentem essa situação e não é tirem de quem já não tem ou cortem os poucos direitos conquistados e nem destrua os serviços públicos. Contra a ameaça de cortes dos salários dos servidores públicos, apresentei um Projeto de Lei 182/2020, que proíbe a suspensão ou redução dos salários e benefícios de servidores (o que inclui pensões e aposentadorias).

Além disso, estamos exigindo de Covas e Doria a cobrança da dívida ativa das empresas que devem ao Município R$ 100 bilhões e ao Estado R$ 340 bilhões, somadas garantiriam aos cofres públicos um acréscimo de R$ 440 bilhões de reais para a São Paulo. Além disso, segundo dados do Portal da Transparência, a Prefeitura e o Governo Estadual iniciaram o ano com R$ 7 bilhões e R$ 12,7 bilhões em caixa, respectivamente.

No caso da esfera Federal, o caminho também seria cobrar a dívida ativa, auditar juro da dívida pública, taxar grandes fortunas e usar nossas reservas. Ou seja, ao invés de Bolsonaro remunerar os bancos - o governo gastou R$ 1 trilhão em 10 anos para remunerar bancos diariamente -, deveria usar os cerca de R$ 4 trilhões que temos em caixa (no Tesouro, no Banco Central e nas reservas internacionais) para salvar quem de fato pagou impostos e ajudou a engordar esse cofre. Mas, tudo isso está reservado, mais uma vez, para alguns poucos privilegiados.

Todas essas fontes listadas acima poderiam garantir segurança fiscal e social e  financiar medidas de suporte às áreas de Assistência social, Saúde, Educação até o fim da pandemia. A hora é de construirmos um projeto que preserve vidas. Preocupar-se somente com a Economia e as finanças públicas é perverso, desumano e contraproducente.