TRF-4 deve absolver procurador Castor de Mattos e desmoralizar CNMP no caso do outdoor da Lava Jato

Diogo Castor de Mattos continua exercendo o cargo de procurador da república no Paraná, apesar do Conselho Nacional do MInistério Público (CNMP) ter decidido demiti-lo três anos atrás, em razão de um caso que revela improbidade administrativa e falsidade ideológica. Esta semana, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região pode livrá-lo definitivamente da pena do CNMP.

Será a consagração da impunidade de um escândalo detonado quatro anos atrás, quando o Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu denunciou à Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Civil que a Lava Jato fez autopromoção com um outdoor nas imediações do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba. 

E pior: usando indevidamente o nome de outra pessoa.

“Bem-vindo à República de Curitiba, terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março - 5 anos da Operação Lava Jato - O Brasil agradece”, dizia o outdoor.

Era evidente o caráter político da publicidade. Por essa razão, a Polícia Federal foi acionada, no âmbito do inquérito das fake news que tramitava (e tramita) no Supremo Tribunal Federal. E chegou até o músico João Carlos Queiroz Barbosa, conhecido como JC Batera. Era o nome dele que aparecia como contratante do outdoor.

Em depoimento formal, JC Batera negou que tivesse contratado o serviço. Ele também deu entrevista para o documentário  “Walter Delgatti Neto - O hacker que mudou a história do Brasil”, da TV 247. “Nunca contratei o outdoor. É fraude. Usaram meu nome”, disse. Veja o documentário abaixo.

Ex-estagiário de Deltan Dallagnol, Diogo Castor de Mattos admitiu que pagou pelo outdoor, mas silenciou quanto ao uso do nome de Batera para dissimular a contratação. As mensagens acessadas por Delgatti, no caso conhecido como Vaza Jato, mostram a articulação de Deltan Dallagnol para proteger Castor de Mattos e abafar o caso.

Aos colegas, Dallagnol afirmou:  “Temos só que dizer que não é nosso (o outdoor) e não sabemos de quem é, mas recebemos esse tipo de manifestação como sinal de carinho da sociedade ou algo assim”.
Dois dias depois, o corregedor do MPF pediu explicações a Dallagnol, e ele mentiu, colocando em prática a diretriz passada aos colegas. “O outdoor existe, mas não sabemos quem o colocou ou pagou”, disse.

A Corregedoria do MPF arquivou o caso, mas o Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu, representado por Aluizio Palmar, levou o caso também para o Conselho Nacional do Ministério Público. Foi ali que se decidiu, por unanimidade, demitir Castor de Mattos.

A decisão, no entanto, teria que ser implementada por meio de uma ação civil pública. O MPF acionou o Judiciário nesse sentido, mas, surpreendentemente, em novembro do ano passado, a juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, reverteu a decisão do CNMP.

A magistrada prolatou sentença favorável ao procurador, tendo entendido que, para que a nova Lei de Improbidade Administrativa alcançasse Castor de Mattos, o outdoor teria que ter sido pago com recursos públicos, o que não ocorreu, já que ele justificou ter bancado com dinheiro do próprio bolso.

E a questão da falsidade ideológica? A juíza, que não analisou o caso sob o ponto de vista criminal, nem tocou no assunto. O MPF recorreu da decisão de Thais Sampaio da Silva Machado, e é esse recurso que está sendo julgado esta semana pelo TRF-4.

A Procuradoria Regional da República, a segunda instância do Ministério Público Federal, se manifestou favoravelmente a Castor de Mattos. E o relator é Luiz Antonio Bonat, aquele que sucedeu Moro na 13a. Vara Federal de Curitiba e depois, no final do governo Bolsonaro, virou desembargador.

Quem também votará o recurso é João Pedro Gebran Neto, amigo declarado de Sergio Moro. Completando a 12a. Turma do TRF-4, atua no caso Gisele Lemke, magistrada também conhecida pela atuação pró-Lava Jato.

Diogo Castor de Mattos já pode abrir o espumante, com seus amigos milionários de Curitiba. Como dizia o funk da Furacão 2000, “tá dominado, tá tudo dominado”.