Tributação de super-ricos é questão de preço

A disputa em torno do projeto de lei que tributa investimentos offshore e da medida provisória que taxa fundos exclusivos, enviados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, parece ser o primeiro confronto de viés predominantemente ideológico da pauta econômica do governo Lula. Como o próprio presidente da República destacou ao afirmar que atuais deputados e senadores eleitos “não são representantes do povo trabalhador”,  o tema opõe de forma clara um governo de centro-esquerda a um Legislativo de maioria direitista — e a lógica numérica apontaria para um fracasso na tentativa de taxar os super-ricos. 

Mas pode não ser assim. Não há hoje, no Congresso, barreiras ideológicas que não possam ser superadas por investidas fisiológicas. Políticos do entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, apostam na aprovação dos projetos, ainda que atenuados por mudanças como a redução de alíquotas, etc. 

Foi o próprio Lira, que tem excelentes relações com o mercado financeiro, quem frustrou a primeira tentativa de Fernando Haddad de taxar as offshores, quando o assunto foi incluído na MP que reajustou o salário mínimo e aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Embora colocada ali para cobrir a perda na arrecadação do IR, a medida foi chamada de “jabuti” pelo deputado, que sugeriu — determinou? — que fosse reapresentada como projeto de lei.

O governo obedeceu, num arranjo que incluiu a MP dos fundos exclusivos, que entra em vigor de imediato para cobrir a perda no IR.  Não sem muitas desconfianças de que, mesmo em regime de urgência — 45 dias para votar — o projeto venha a ser engavetado por Lira.

Hipótese contestada por aliados, segundo os quais o presidente da Câmara não vai querer acabar com o mico na mão — ou seja, a responsabilidade por inviabilizar uma medida que o discurso do governo já identificou como de justiça social ao taxar os ricos para beneficiar os mais pobres.

Segundo eles, Lira vai trabalhar, sim, pela votação da tributação dos fundos exclusivos e offshores. Mas a diferença agora é que terá o controle do processo. Sob a forma de projeto de lei, nomeará o relator e será o dono das negociações em torno do relatório — que, ninguém duvida, vão estar condicionadas aos rumos da reforma ministerial e da distribuição de vantagens do Planalto aos deputados.

Com a tramitação iniciada na Câmara, Arthur Lira dará a última palavra sobre a forma final do projeto.  E terá o governo mais uma vez na mão. É simples assim: a taxação dos super-ricos é uma questão de preço.