Um histórico da conjuntura fascistizante e as impressões sobre o que ainda está por vir

Nas democracias, as chamadas “regras do jogo" são pontos de equilíbrio tácitos que garantem o funcionamento do sistema, bem como os direitos fundamentais são balizas necessárias ao exercício do poder. Logo, desde o advento da operação Lava Jato, a democracia brasileira entrou em regime de exceção, abrindo um período de hiato na Nova República, que veio a ser responsável por diversas prisões e processos ilegais e arbitrários, pela criminalização da política, por um impeachment sem crime de responsabilidade (por isso, golpe parlamentar-jurídico-midiático) e, em 2018, pela cassação da candidatura que estava em primeiro lugar em todas as pesquisas e, consequentemente, pela ascensão de um governo de aspiração fascista.

De 2019 em diante, assistimos à conformação de uma aliança entre o que se chama de bolsonarismo (ou fascismo à brasileira), as Forças Armadas, os neoliberais, o centro-fisiológico (o Centrão) e setores do capital produtivo e financeiro. Tal aliança só foi possível pela devastação institucional produzida pela Lava Jato, gerando uma corrida desesperada por parte de setores conservadores e oligárquicos da classe política e das classes dominantes atrás de "segurança" - leia-se impunidade. Bolsonaro viu a oportunidade e se colocou como o fiador da "reconstrução" do sistema político, oferecendo um pacote de privilégio e impunidade a estes setores, mas sob um regime totalitário.

No congresso, podemos ver o resultado desta aliança, a partir da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, da Autonomia do Banco Central, a Reforma da Previdência, a privatização da Eletrobrás e dos Correios, a aprovação do Projeto de Lei que legaliza a grilagem de terras, a Medida Provisória que tira férias, FGTS e aposentadoria do trabalhador, sem contar a tentativa de mudança do sistema eleitoral para o famigerado "distritão" e da revogação de boa parte da legislação eleitoral. Sem contar nessa insistência do centrão em agradar o presidente mantendo em pauta a PEC do voto impresso, apesar de derrotado na comissão especial na última quinta-feira (5). É uma agenda de destruição nunca antes vista. Ou seja, o Brasil se reduziu a uma democracia meramente formal há mais ou menos 7 anos.

Todo o avanço institucional da Constituinte de 1988, bem como dos governos democráticos está sob desmonte deste governo, cujo presidente de plantão age deliberadamente para implodir a democracia brasileira. Depois do advento do lavajatismo e, consequentemente do bolsonarismo, temos hoje as instituições da república capturadas e aparelhadas. Um exemplo nesta última semana é a grave abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) contra a CPI da Covid-19 no Senado. No entanto, a PF deveria apurar a interrupção e/ou edição da gravação do depoimento do ex-ministro Pazuello enviado à comissão. Repito, é mais que evidente o aparelhamento, o uso político e ideológico das instituições de Estado, como a PF, as polícias militares e civis, corpo de bombeiros e as Forças Armadas pelo governo federal.

O confronto entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) tensionou ainda mais a democracia brasileira. Sobretudo, depois da reação do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, ao cancelar a reunião entre os chefes dos poderes. Bolsonaro parece ter ido para o tudo ou nada. E vai usar a reação do STF e do TSE como trunfo na sua estratégia: posar como vítima do sistema e promover a desordem.

Se por um lado, a reação do STF e o manifesto de membros da elite financeira revelam uma maior resistência aos arroubos totalitários de Bolsonaro, sua campanha contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral também está em uma crescente. Não vai refluir mesmo com a derrota no plenário da Câmara. Ataques aos ministros da Suprema Corte e ameaças públicas de não realizar eleições mostram que o presidente usa a tese do voto impresso como ferramenta para blocar suas bases radicais e recuperar parte do eleitorado conservador.

Alguns institutos de pesquisa revelam um aumento na desconfiança nas urnas eletrônicas por parte da sociedade, indicando que o discurso de Bolsonaro tem penetração e poder de persuasão. Somado a isso, o conteúdo antipetista e antissistema reposicionados nos discursos do presidente têm o objetivo de conter a organização de uma terceira via, além de reconquistar eleitores conservadores e de direita que se afastaram com o tempo.

Quanto às eleições, não há hoje maioria numérica e nem política no Legislativo, tampouco no Judiciário para mudar o sistema de votação. Portanto, o voto será na urna eletrônica; A única alternativa seria não ter eleições e, pra isso, seria necessária uma ruptura institucional. E hoje, Bolsonaro não dispõe dessas condições.

Vamos prestar muita atenção no risco colocado: a radicalização do discurso e das ações contra as instituições e contra o sistema eleitoral podem impulsionar os números de Bolsonaro e aumentar suas chances de conseguir um segundo mandato nas urnas que ele mesmo atacou, legitimando o fascismo à brasileira. Este seria, sem dúvidas, o pior cenário.

Em caso de derrota, o roteiro também já tá pronto: Bolsonaro visa criar um clima semelhante ao que levou fascistas estadunidenses a invadirem o Capitólio. Ou seja, ele prepara o roteiro caso venha a derrota eleitoral, mobilizando sua base mais radical a criar tumultos e violência política para que em meio à confusão ele possa invocar o uso das Forças Armadas. Lembrando que se houver convulsão social instalada no país, cabe apenas ao presidente da república convocar as Forças Armadas.

Bolsonaro já avançou demais e precisa ser parado. Nutrir perspectiva de moderação ou diálogo com ele é um devaneio e uma irresponsabilidade para com o país. Pelo que temos de elementos colocados na atual conjuntura são remotas as chances de alguma das novas investigações abertas contra Bolsonaro no TSE e no STF resultarem em inelegibilidade nas eleições do ano que vem e, tampouco, em seu afastamento do cargo.

Uma reação firme e decisiva das instituições contra o avanço da conjuntura fascistizante dependeria da legitimação advinda da pressão da sociedade civil, com milhões de pessoas nas ruas contra o presidente e seu plano totalitário.