Zanin assume sua cadeira num tribunal ainda distante do País

A ascensão do advogado Cristiano Zanin à cúpula do Judiciário marca um esforço importante de recuperação de um sistema de justiça que busca uma identidade à altura dos desafios da sociedade brasileira, com todas as suas possibilidades e contradições.

Aprovado pelo Senado por 58 votos a 18, Zanin vestiu a toga do STF apenas dois anos depois que seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva recuperou os direitos políticos, disputou a eleição presidencial em 2022 e assumiu a presidência da República pela terceira vez.

Zanin irá ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, personagem que se tornou referência insubstituível na defesa do Estado Democrático de Direito nos tempos conturbados que passamos a viver depois que o sistema de justiça foi tomado de assalto pelas forças reacionárias do punitivismo descarado e do reacionarismo mais vergonhoso. Na conclusão benigna de um maligno processo evolutivo que seria ocioso detalhar aqui, restaram dois ministros até agora identificados com o jurismo fascista do bolsonarismo.

Em 2017, há apenas seis anos, período irrisório na história de um país com pouco mais de dois séculos de vida independente, Lula foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em decisão monocrática pelo juiz Sérgio Moro. Mesmo absurda, pela lógica do Direito, em seguida a pena foi confirmada e agravada -- para 9 anos --  por seis integrantes do Tribunal Federal da Quarta Região, em Porto Alegre, numa cerimónia que lembrava um monótono coral de colegiais em tenebrosa festa de formatura. Não ficamos nisso.

Quando já não havia espaço jurídico para se debater o mérito da condenação, em abril de 2018 o mesmo STF que ontem recebeu Cristiano Zanin com honras merecidas deu mais uma lamentável demonstração de fraqueza em seus compromissos com o Estado Democrático de Direito.

Reunido para tomar parte daquela que deveria ter sido uma decisão definitiva sobre o respeito à presunção da inocência, cláusula constitucional que exige o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", o STF fechou os olhos para a sequência de barbaridades que haviam conduzido Lula à cela de Curitiba.

Ignorando as palavras de Celso de Mello, personagem que marcou a história do STF pela firmeza na defesa do Estado Democrático de Direito, a mais alta corte de Justiça  cedeu às ameaças anti-democráticas do general Villas Boas, comandante do Exército, contidas num twitter que chegou a ser lido sem comentários pelo Jornal Nacional, na TV Globo, como último notícia do dia.

Num vergonhoso flerte com o abismo, o STF entregou 6 votos para justificar a permanência de Lula atrás das grades, decisão que viabilizou a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, transformado no primeiro candidato fascista eleito pelas urnas na história do país desde 15 de novembro de 1889. Um dado definitivo ilustra uma notável falta de apego aos valores democráticos por parte de personagens que deveriam bater-se em defesa do Estado de Direito. Dos seis votos contrários ao habeas corpus que iria proteger a democracia, quatro partiram de ministros indicados pelos governos Dilma e um deles pelo governo Lula.   

Se a campanha de 2018 mostrou o grau de decomposição em que se encontrava nosso sistema político, a eleição de Lula, quatro anos depois, exibiu uma imensa capacidade de recuperação, abrindo imensas possibilidades. Não se pode acreditar, porém, que a luta terminou -- como a PM do governo Tarcísio atestou  nos últimos dias, com os mortos da baixada santista, no pior morticínio desde o terrível Carandiru.

Embora o país desconheça as ideias de Cristiano Zanin sobre importantes aspectos da vida nacional, sua chegada ao STF recorda, mais uma vez, que a construção da democracia e do Estado de Direito é um processo que só será consolidado com firmeza e luta.

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