Zona Franca de Manaus e Universidade do Estado do Amazonas, primordias para a Amazônia

Historicamente, a região Norte do país foi relegada a uma posição secundária no cenário nacional. Aqui, a título de ilustração, podemos resgatar dois momentos históricos disso. O primeiro relacionado ao processo de formação do Estado Nacional brasileiro. O segundo consiste no período da tão conhecida e chamada economia da borracha.

No primeiro caso, a elite de proprietários de terras e fazendeiros do Grão-Pará, com o processo de independência e a construção da nação, perderam a condução dos rumos políticos da agora Província, foram sobretaxados e colocados à margem nas relações com o governo central. Resultado: pegaram em armas, perderam o controle do movimento, setores populares tomaram o poder na Província e foram duramente reprimidos (Cabanagem). 

O segundo caso, o da economia gomífera, com a desvalorização da borracha e a decadência desta economia de exportação, não houve uma atenção especial e muito menos uma política de valorização do produto equiparada ao café cultivado no sudeste do país. 

A Amazônia só foi alvo de ações políticas mais incisivas em governos autoritários (Estado Novo e Ditadura Militar), norteados pelo discurso de “vazio demográfico”, de  “integração nacional da região” e ameaças de soberania sobre o território. O que, diga-se de passagem, gerou políticas de destruição da floresta tropical e assassinatos, mortes e desmantelamentos de culturas indígenas, como já se sabe. 

A Zona Franca de Manaus se consolida na Ditadura Militar. É neste momento que, em 1967, o Polo Industrial de Manaus (PIM) se materializa na cidade, impactando fortemente a economia da região, tornando o Amazonas conhecido mundialmente, em que pese as contradições do capital/trabalho e as consequências no cenário urbano da cidade em termos de moradia, etc. 

A grande questão é que as indústrias do PIM passaram a gerar empregos diretos e indiretos, criaram cadeias produtivas vinculadas a elas e receitas para o estado do Amazonas. De modo que em 2001, o então governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, criou uma universidade estadual, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), com foco nos municípios do interior e apostando na ciência, tecnologia e inovação para o entendimento da realidade amazônica, a partir de pesquisas e formação humana que contribuam para o desenvolvimento social e econômico da região. A UEA tem seu financiamento ligado ao faturamento do PIM. 

Ainda hoje o Norte, especialmente o Amazonas, em que pese a importância da Amazônia e a “cobiça internacional” que ela desperta, continua forçosamente sendo colocado à margem no cenário nacional e a Zona Franca de Manaus atacada de morte, nos incentivos fiscais em função da atual Reforma Tributária. Com isso, o projeto UEA também se encontra ameaçado e, embora na Câmara dos Deputados, seu financiamento ficou assegurado, temos que vigiar/acompanhar/mobilizar os termos desse financiamento e, acima de tudo, assegurar as vantagens fiscais para a Zona Franca de Manaus, preservando o Polo Industrial e a nossa Universidade. 

Esse debate deve se intensificar, inclusive dentro da Universidade do Estado do Amazonas, está mais do que na hora de olharmos para a realidade e sairmos da prisão de “egos” ou de “projetos políticos pequenos”, pois o que está em jogo é muito maior do que todos nós.