Alckmin diz que Brasil vai cumprir meta ambiciosa de redução de emissões de CO2

247 – A aprovação pelo Senado do projeto que estabelece um marco regulatório para o mercado de carbono no Brasil foi amplamente destacada durante a COP29 em Baku, Azerbaijão. A medida visa incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este sistema permitirá que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos de carbono ligados a iniciativas de preservação ambiental.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da aprovação como uma medida essencial para que o Brasil cumpra suas metas de redução de emissões de CO2. “A regulação do mercado de carbono foi uma aprovação importante que vem ao encontro da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) que apresentamos ontem, uma contribuição que equivale a uma redução de 67% de emissões por tonelada de carbono”, afirmou Alckmin. “É uma medida ambiciosa do Brasil e vamos trabalhar para ela ser cumprida”, completou.

Impacto nas mudanças climáticas e proteção econômica

A senadora Leila Barros, relatora do projeto, explicou que o marco regulatório do mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para o combate às mudanças climáticas e para proteger os produtos brasileiros contra taxas ambientais internacionais, como o mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM) da União Europeia. “O objetivo principal é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas”, destacou.

O projeto não só fortalece a capacidade do país de atingir suas metas sob o Acordo de Paris, como também promove a transição energética, atrai investimentos e incentiva o mercado voluntário de carbono. Essa medida sinaliza uma retomada do protagonismo do Brasil em questões ambientais no cenário internacional.

Desenvolvimento do mercado e sustentabilidade

Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), comemorou a aprovação e ressaltou os benefícios que ela trará. “Isso vai desenvolver um mercado que vai proteger florestas, que vai estimular a restauração florestal e que vai permitir comércio de crédito de carbono entre brasileiros e estrangeiros”, explicou. Rollemberg também destacou como as empresas de alta intensidade energética serão impactadas: “As empresas receberão cotas de emissões e precisarão reduzir suas emissões, comprando créditos ou compensando, caso excedam suas cotas”, detalhou.

O texto, agora aprovado pelo Senado, ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, devido a emendas adicionadas. O projeto também prevê que estados possam estabelecer seus próprios mercados de carbono e que estatais possam negociar títulos de emissões.

A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) entregue por Alckmin à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) representa um compromisso robusto: uma redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a um total de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.