Ananindeua lança política municipal de enfrentamento às mudanças climáticas

247 - A cidade de Ananindeua, no Pará, dá um passo significativo na gestão ambiental ao lançar, nesta quinta-feira (3), a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. O evento ocorre no Auditório do Centro Cultural Pio X, localizado na BR-316, e conta com a presença do prefeito Doutor Daniel (PSB), que destacou a iniciativa como um marco na busca por um equilíbrio entre o crescimento urbano e a preservação ambiental. "O aquecimento global é uma realidade de hoje e a solução é proteger e recuperar ecossistemas florestais. Precisamos transformar parte dessas áreas verdes em bosques e parques para o bem da sociedade e o futuro do planeta", afirmou o prefeito.

A nova política municipal amplia significativamente a proteção ambiental no município da região metropolitana de Belém. Antes restrita a apenas duas unidades de conservação (UCs) – os parques do Seringal e Danúbio –, a cidade agora conta com 25 UCs, abrangendo um total de 9.014 hectares. Segundo Filippe Bastos, Secretário Municipal Extraordinário de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, a nova legislação reconhece um "mosaico" de áreas protegidas distribuídas entre as zonas urbana, rural e insular do município. "Ao sancionar essa lei, o prefeito colocou Ananindeua na vanguarda da governança climática na Região Metropolitana, fortalecendo a preservação ambiental e o combate ao desmatamento", ressaltou Bastos.

Compensação ambiental e serviços ecossistêmicos

A Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas também introduz instrumentos jurídicos amplamente utilizados em outras cidades do Brasil, como a Compensação Ambiental e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Essas medidas estabelecem que empreendimentos com impacto significativo sobre o meio ambiente deverão contribuir com a recuperação e manutenção das áreas protegidas.

Cairo Barreto, diretor de Compensação da Secretaria Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (SEMC+), explicou que o município irá estruturar um sistema de monitoramento para identificar os impactos ambientais gerados por atividades econômicas. "Ao solicitar um licenciamento ambiental ou em casos de flagrantes de crimes ambientais, a prefeitura identificará os responsáveis e estabelecerá termos de compensação ambiental. Esses recursos serão revertidos em serviços ambientais prestados ao município", detalhou Barreto.

A governança climática proposta pela prefeitura de Ananindeua não se limita apenas ao setor privado. O envolvimento da população também é essencial para a conservação das áreas protegidas. O secretário Filippe Bastos destacou a importância da consciência ambiental entre os cidadãos, principalmente nas comunidades tradicionais que vivem em áreas sensíveis. "Temos a Área de Proteção Ambiental das Ilhas e a Área de Relevante Interesse Ecológico do Quilombo do Abacatal. São territórios que devem ter seus direitos resguardados, mas também exigem um compromisso com a preservação ambiental por meio da produção rural sustentável e do manejo florestal", afirmou Bastos.