Brasil lidera discussões do G20 sobre trabalho e emprego: desafios e avanços

247 - Após dois anos sem conseguir um consenso, o Grupo de Trabalho e Emprego do G20 enfrenta o desafio de alcançar uma declaração final na Cúpula deste ano, com foco em quatro prioridades propostas pelo Brasil, segundo o jornal O Globo. Essas prioridades incluem a criação de empregos de qualidade e a promoção do trabalho decente para combater a pobreza, uma transição justa em face das transformações digitais e energéticas, o uso de tecnologia para melhorar a qualidade de vida, e a equidade de gênero e promoção da diversidade no trabalho.

Os integrantes do grupo, coordenado pelo Ministério do Trabalho, reuniram-se recentemente na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é concluir o documento até o final de julho, a tempo para a última reunião de técnicos e ministros do Trabalho dos 19 países do G20, além da União Europeia e União Africana.

Maíra Lacerda, coordenadora-chefe da assessoria especial de assuntos internacionais do Ministério do Trabalho, expressou otimismo quanto à possibilidade de um consenso. "O plano é concentrar o documento nos temas do trabalho e evitar questões geopolíticas, que vêm impedindo um acordo desde o início da guerra na Ucrânia. Se conseguirmos estabelecer diretrizes em relação ao mundo do trabalho entre as maiores economias, poderemos proteger os trabalhadores dessas economias e, talvez, de todo o mundo", afirmou Maíra.

O diretor da OIT para o Brasil, economista Vinicius Pinheiro, acredita que a presidência brasileira no G20 conseguirá administrar o impasse. "Uma vez superada a questão geopolítica, é possível chegar a uma declaração com avanços nas áreas propostas, como gênero, transição justa, tecnologia e promoção do emprego para combate à pobreza", disse Pinheiro.

A equidade de gênero e promoção da diversidade no trabalho é o tema que mais avançou. A Lei de Igualdade Salarial do Brasil, que garante salários iguais para homens e mulheres na mesma função, foi apresentada como exemplo de boa prática. A coordenação brasileira, em parceria com a OIT, também está buscando mais signatários para a Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (Epic). A Espanha recentemente aderiu à coalizão, e a expectativa é que mais países se juntem.

Apesar dos avanços, há desafios. Pinheiro destaca que existem ações judiciais de entidades empresariais contra a Lei de Igualdade Salarial no Brasil. "A política de equidade salarial pode parecer óbvia do ponto de vista ético, mas existem divergências e dificuldades de consenso, mesmo em temas aparentemente consensuais", observou.

Laura Ripani, chefe da divisão de mercados de trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mencionou um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que estima um aumento de 23% a 26% no PIB da América Latina e Caribe se a disparidade salarial entre homens e mulheres for eliminada. "Mulheres participam menos do mercado de trabalho e, em geral, têm empregos piores. A diferença é significativa", destacou Ripani.

Outro tema sensível é a promoção da diversidade, com países como Indonésia e Arábia Saudita se opondo formalmente ao uso do termo LGBTQIA+. Maíra sugere que termos mais amplos possam ser uma solução para superar esse impasse.

A transição justa, englobando transformações digitais e energéticas, é outro tópico crucial. Um estudo do BID e OIT estima um saldo líquido de 15 milhões de postos de trabalho na América Latina e Caribe com a transição para uma economia de emissão zero de carbono. Laura Ripani enfatiza a importância de políticas de treinamento para preparar trabalhadores para os novos empregos gerados pela economia verde.

O debate sobre novas tecnologias inclui a regulamentação dos trabalhadores de plataformas, como motoristas de Uber e entregadores de iFood. Pinheiro apontou que os países têm avançado de maneiras distintas na regulamentação desses trabalhadores, variando de total regulamentação a reconhecimento como trabalhadores autônomos.

Atahualpa Blanchet, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, ressalta a complexidade dos temas discutidos, que são transversais e interconectados. Ele menciona a importância de políticas públicas para proteger trabalhadores das mudanças climáticas, especialmente após as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

O Grupo de Trabalho lançou um portal com políticas públicas que promovem inclusão e recriou um subgrupo para debater renda e desigualdade, reforçando o compromisso com as prioridades definidas pela coordenação brasileira.