Casa da Mulher Brasileira em Maceió receberá R$ 19 milhões do governo federal

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), formalizaram, nesta quinta-feira (20), o contrato de repasse de R$ 19 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Maceió. O investimento, que inclui tanto a construção quanto a equipagem da unidade, foi anunciado durante cerimônia oficial no estado. A obra já tem um terreno designado pelo governo alagoano.

A CMB de Maceió será a primeira do estado e reunirá diversos serviços para atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, incluindo delegacia especializada, juizado, Defensoria Pública, Ministério Público, apoio psicossocial, brinquedoteca, alojamento de passagem e uma central de transportes. "Tenho corrido o país fazendo a mobilização do feminicídio zero. A cada 6 horas, uma mulher é vítima de feminicídio. E é um crime evitável, porque há sinais que vêm sendo ditos todas as horas", afirmou a ministra Cida Gonçalves durante o evento.

O governador Paulo Dantas destacou a prioridade que o estado dá às políticas de proteção às mulheres e agradeceu ao presidente Lula e à ministra Cida pelo compromisso com a pauta. "Em Alagoas, é tolerância zero aos crimes contra as mulheres. Temos programas intersetoriais e acreditamos que, quanto mais mulheres na política, mais políticas para mulheres teremos", declarou.

Além da assinatura do contrato para a Casa da Mulher Brasileira, Alagoas aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), lançado em 2024. Com R$ 2,5 bilhões previstos até 2026, o pacto articula ações para combater a misoginia, garantir direitos e prevenir mortes violentas de mulheres. "Precisamos unir forças para promover mudanças culturais, fortalecer políticas públicas e responsabilizar aqueles que insistem em perpetuar a violência", ressaltou a ministra.

A secretária estadual da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, celebrou a chegada da CMB a Alagoas. "Será um verdadeiro refúgio para que elas possam reconstruir suas vidas. Estamos caminhando para um momento muito importante, onde a mulher será respeitada, cuidada e terá sua autonomia", enfatizou. Durante o evento, também foi instituído o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM 2024-2027) e lançada a campanha "Deixe Ela Quieta", contra o assédio e a importunação sexual.

Casa da Mulher Brasileira: estrutura e expansão no Brasil

Criada no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, a Casa da Mulher Brasileira busca garantir atendimento integral às vítimas de violência de gênero. Atualmente, há 10 unidades em funcionamento no país, e outras 27 estão em processo de implementação. Em 2024, o Ministério das Mulheres investiu R$ 389 milhões em ações de enfrentamento à violência, destinando R$ 330 milhões para a expansão das CMBs, R$ 19 milhões para centros de referência e R$ 16,8 milhões para o fortalecimento do Ligue 180.

Impactos da tragédia da Braskem e encontro com marisqueiras

Ainda em Alagoas, a ministra Cida Gonçalves visitou a Colônia de Pescadores/as de Bebedouro, onde ouviu relatos de mulheres afetadas pelo desastre ambiental causado pela exploração de sal-gema pela Braskem. O afundamento de bairros inteiros de Maceió, ocorrido em 2018, desabrigou mais de 60 mil pessoas, segundo o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), e impactou diretamente a vida de pescadoras e marisqueiras.

“Nós sofremos vários tipos de violência, e não é só a violência física, mas também o racismo ambiental, a poluição dos nossos rios e mares. É também o assédio e o feminicídio", denunciou Ana Paula Santos, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais. A ministra reforçou o compromisso do governo federal com as vítimas: "Viemos trazer o compromisso do presidente Lula e minha responsabilidade de ouvir. Farei o que for preciso para que as soluções aconteçam rápido".

Encontro com gestoras e políticas municipais

Nesta sexta-feira (21), Cida Gonçalves participa do Encontro com as Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres de Alagoas e da apresentação do programa Alagoas Por Elas. A iniciativa, realizada em parceria com instituições como o Instituto Geni e o Mapa do Acolhimento, busca fortalecer as políticas municipais de proteção às mulheres. O estado, que tem 102 municípios, conta atualmente com 32 secretarias municipais voltadas para essa pauta.