Plano Amazônia: Segurança e Soberania será fortalecido com injeção de R$ 318 milhões

247 - Estabelecido em julho de 2023 pelo Decreto Nº 11.614, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS) receberá um impulso significativo nesta segunda-feira (17). O Ministério da Justiça e Segurança Pública firmará um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assegurando um aporte de R$ 318,5 milhões para o plano. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula (PT), do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O AMAS é um componente vital do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado para fortalecer a presença do Estado na Amazônia e intensificar o combate a crimes ambientais. O plano abrange os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Com um orçamento total previsto de R$ 1,2 bilhão, o AMAS representa a primeira iniciativa financiada pelo Fundo Amazônia destinada a combater a nova dinâmica de crimes ambientais na região.

O AMAS visa melhorar a infraestrutura de segurança e a capacidade de ação na Amazônia, com foco em ações de inteligência que possam rastrear e desmantelar redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal. Investimentos incluirão a compra e locação de equipamentos como helicópteros, lanchas blindadas e viaturas, fortalecendo as operações contra o crime organizado. Um dos principais objetivos é equipar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia) em Manaus e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA) da Força Nacional.

O plano busca facilitar o intercâmbio de informações entre as forças de segurança federais, as secretarias de segurança pública dos estados da Amazônia Legal e os países vizinhos que compõem a Pan-Amazônia. O CCPI-Amazônia será um centro estratégico para coordenação, apoio e suporte tático em operações de combate ao crime organizado.

Outra iniciativa importante é o projeto Ouro Alvo, da Polícia Federal, que visa aprimorar o rastreamento de minérios extraídos ilegalmente, utilizando técnicas para identificar a origem específica do ouro. Esse projeto é crucial para desmantelar redes criminosas envolvidas no comércio ilegal de minérios. A Polícia Rodoviária Federal também expandirá sua presença e capacidade operacional na região para combater crimes ambientais.

A primeira parcela do financiamento do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinada em novembro de 2023. Com esse financiamento, foram entregues 100 viaturas, custando R$ 31 milhões. Estão planejadas a construção de 28 bases terrestres e seis bases fluviais, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.

O AMAS é gerido por um comitê coordenado pelo ministro Ricardo Lewandowski, composto por representantes do Ministério da Justiça e seus órgãos, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Também participam representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa, dos Povos Indígenas e dos estados da Amazônia Legal.