Senado avança com proposta de mercado de carbono para alinhar Brasil a compromissos globais

247 - Com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP 29) no Azerbaijão, o Brasil volta seus esforços legislativos para a votação do projeto que regulamenta o mercado de carbono, após uma série de adiamentos no Senado, segundo o g1. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Câmara, estabelece limites de emissões de gases de efeito estufa e cria um sistema de compensação, no qual empresas poderão adquirir créditos de carbono, enquanto aquelas que reduzirem emissões receberão bonificações.

Embora a iniciativa tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, o Senado deve realizar uma votação final, pois os deputados assumiram a autoria da proposta, mantendo, assim, a palavra final sobre o conteúdo. No cenário atual, a proposta prevê que governos estaduais coordenem projetos de créditos de CO₂ e permite que atividades como agricultura e pecuária possam comercializar créditos, desde que comprovem a captura de carbono.

Na negociação, líderes do governo e oposição, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Portinho (PL-RJ), discutiram ajustes que permitem que seguradoras sejam dispensadas de investimentos mínimos em ativos de carbono e garantem a participação de setores envolvidos no desenvolvimento das normas regulatórias. 

Divisões internas e entraves legislativos - Uma das questões mais polêmicas se refere à distribuição de créditos de carbono gerados a partir de programas estaduais, defendida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que argumenta que proprietários de áreas rurais devem receber benefícios financeiros proporcionais às áreas preservadas em suas terras. Rogério critica a possibilidade de que áreas públicas e privadas sejam tratadas de forma indiscriminada, o que, em sua visão, fere o direito de propriedade.

O projeto também inclui a criação de dois mercados distintos para negociação: um mercado regulado, onde empresas que emitem acima de 10 mil toneladas anuais de gases de efeito estufa, como as indústrias de cimento e petróleo, devem compensar suas emissões adquirindo créditos; e um mercado voluntário, no qual proprietários que preservem ou restaurem áreas nativas poderão negociar seus créditos livremente.

Consequências e penalidades - A proposta busca fortalecer a competitividade internacional do Brasil no combate ao aquecimento global, atraindo investimentos estrangeiros alinhados ao Acordo de Paris. Empresas que ultrapassarem o limite de emissões estarão sujeitas a multas de até 3% do faturamento bruto, com valores máximos de R$ 20 milhões para infrações de pessoas físicas. Além disso, serão aplicadas penalidades como a suspensão de financiamentos e benefícios fiscais e o impedimento de realizar contratos com órgãos públicos por até três anos.

Destinação de recursos e impactos sociais - O projeto prevê a destinação de 75% da arrecadação ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para estimular a descarbonização das atividades. Outros 5% serão destinados à compensação de povos indígenas e comunidades tradicionais pela preservação de áreas nativas, e 15% irão sustentar a operação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Entre os possíveis emissores de créditos, estão União, estados, municípios, comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos.

A regulamentação do mercado de carbono pode representar um passo significativo para o compromisso do Brasil com metas climáticas, mas ainda enfrenta divergências internas que podem determinar o rumo da proposta.