"A justiça em relação a Moro ainda será feita, podem apostar", diz Tony Garcia

Por Tony Garcia, no X – O voto do ministro Alexandre de Moraes a favor de Sergio Moro pode ter desagradado muitos, porém, tecnicamente foi impecável.

Moro com certeza condenaria Moro mesmo que sem provas como fez com o presidente Lula e outros mais. Essa conduta criminosa enquanto juiz é pública e notória. 

Gostemos ou não, os motivos elencados que embasaram a ação de abuso de poder econômico careciam de  provas cabais como acertadamente disse o ministro Alexandre e o relator. 

Se condenassem Moro usando a mesma régua usada por ele na famigerada Lava Jato, estariam cometendo os mesmos crimes que ele em conluio com Deltan Dallagnol cometeram. 

Os ministros deixaram claríssimo em seus votos a discordância com os métodos usados por Moro na eleição, criticaram muito, porém, não usaram a teoria do DOMÍNIO DO FATO para decapitá-lo como ele costumava fazer. 

Ativeram-se apenas no que traziam os autos, não julgaram o processo pela capa. Infelizmente para muitos que torciam pela cassação, os autos trouxeram muito pouco para condenação. 

Já disse aqui uma vez que o menor dos problemas do ex-juiz era o eleitoral e volto a afirmar que, na ESFERA CRIMINAL abundam o que faltou no eleitoral – PROVAS CABAIS IRREFUTÁVEIS. 

É somente questão de tempo. 

A justiça será feita. 

Podem apostar.

Saiba mais sobre o caso:

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. 

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. 

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. 

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. 

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou. 

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. 

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.