“Abin Paralela” de Bolsonaro é descoberta

247 — A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta terça-feira (8) ter utilizado um sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número de telefone celular. Foi revelado pelo jornal O Globo que a agência operou a ferramenta secreta durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro e o programa permitia, sem qualquer protocolo oficial, vigiar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses.

A Abin, no entanto, não possui autorização legal para acessar dados privados.

Em nota, o órgão destacou que o contrato teve caráter sigiloso e admitiu que ele iniciou em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

“Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, diz a agência, em nota.

A agência de inteligência teve acesso à possibilidade de rastrear a localização aproximada de dispositivos que utilizam redes de telecomunicações 2G, 3G e 4G por meio da ferramenta "FirstMile". Desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (anteriormente conhecida como Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa com base em dados transmitidos pelo celular para torres de telecomunicações em diferentes áreas. Com base nesses dados, o sistema fornecia informações sobre o histórico de deslocamentos e alertas em tempo real sobre a movimentação de um alvo em diferentes endereços.

De acordo com membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a ferramenta era usada sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial. A utilização da ferramenta gerou questionamentos internos no órgão, inclusive com relatos de sua utilização contra os próprios agentes. Essa polêmica resultou em um procedimento interno para apurar os critérios de utilização e a regularidade da contratação dessa tecnologia de espionagem.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, afirmou em suas redes sociais que o uso da ferramenta estava dentro da legalidade, embora não tenha explicado qual norma permitiu à agência monitorar alvos de forma sigilosa e sem a necessidade de registros.

Segundo Ramagem, a ferramenta havia sido comprada na gestão anterior, durante o governo de Michel Temer. No entanto, o contrato foi datado em 26 de dezembro, cinco dias antes do início do governo Bolsonaro, e continuou a ser utilizada por três anos.

Ramagem afirmou que, ao assumir o órgão em 2019, verificou formalmente o amparo legal de todos os contratos, incluindo a “FirstMile”, e instaurou uma correição específica para garantir sua utilização dentro da legalidade pelos seus administradores. O jornal O Globo obteve o documento que instaurou a correição citada por Ramagem, presente em um boletim interno da agência publicado em 28 de março de 2022, quase um ano após o fim do contrato, conforme confirmado pela Abin. Ramagem deixou o cargo dois dias após a instauração do procedimento de correição, em razão de sua candidatura à Câmara dos Deputados.