Ação pede investigação contra policiais que prenderam mulher por ter xingado Bolsonaro

Dhayane Santos, do 247 - Advogados vão apresentar requerimento pedindo a abertura de Inquérito Policial contra os policiais federais que prenderam a mulher no sábado (27) por determinação de Jair Bolsonaro após xingá-lo.

“O presente requerimento se destina à apuração de fatos supostamente praticados pelos Requeridos, conforme amplamente divulgado na imprensa, pela abordagem indevida e pela abusiva condução à delegacia, assim como pela lavragem de termo circunstanciado de cidadã que se manifestava politicamente contra o Presidente da República, no pleno gozo de seus direitos políticos e constitucionalmente protegida”, sustenta a ação assinada por advogados como Felippe Mendonça André Lozano Andrade.

A mulher passava pela Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende, no Rio de Janeiro, quando avistou Bolsonaro em pé acenando para motoristas. Ela estava acompanhada da irmã, que dirigia na direção da cidade de Aparecida, em São Paulo.

Em nota à imprensa, a defesa da mulher relatou que sua cliente, “num momento de grave estresse em decorrência do engarrafamento e por tudo o que enfrentou em sua vida profissional durante a pandemia, num momento de desabafo, exclamou a expressão ‘filho da puta’”. 

Para os advogados, a mulher foi indevidamente abordada por membros da Polícia Rodoviária Federal. “Ao adotar tal postura de abordar e levar tal cidadã, evidenciaram uma atitude autoritária e subserviente que parece ter sido adotada por parte das forças de segurança, que não admitem crítica ao governo e ao presidente”, enfatiza a ação.

Segundo o advogado André Lozano, que é criminalista e professor de Direito e processo penal, “o direito penal não pode ser instrumento de perseguição política''.

“É necessário que abusos como esse sejam coibidos, pois a polícia está sendo utilizada pelo atual governo para censurar críticos por meio da condução de cidadãos para delegacias e com processos que buscam calar as críticas ao presidente”, frisou Lozano.

Felippe Mendonça, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e professor, enfatiza que ações como essa são uma ameaça à democracia. “A ideia é impor a nossa Constituição para impedir que vire um período de exceção”, destaca.

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