Alexandre de Moraes afirma que tese do poder moderador do Exército é uma interpretação golpista
Ministro Alexandre de Moraes votou contra o poder moderador das Forças Armadas, que chamou de ideia “pífia, absurda e antidemocrática”
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou neste sábado (6) na ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos poderes. Em seu voto, Moraes disse que a ideia das Forças Armadas como “poder moderador” é uma interpretação golpista.
“Exatamente em virtude da necessidade de garantir o Estado Democrático de Direito por meio da divisão das funções estatais em poderes civis, nunca na história dos países democráticos, houve a previsão das Forças Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda – como se pretendeu em pífia, absurda e antidemocrática “interpretação golpista” – nunca houve a previsão das Forças Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de estado”, escreveu Moraes.
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