André Mendonça rejeita ações contra Nikolas Ferreira por discurso transfóbico na Câmara
No Dia Internacional das Mulheres, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira utilizou a tribuna da Casa para atacar mulheres transexuais
247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) não dar continuidade a cinco ações apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia em discurso na Câmara.
No Dia Internacional das Mulheres, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira utilizou a tribuna da Casa para atacar mulheres transexuais. Durante o pronunciamento, ele colocou uma peruca loira e afirmou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O relator da ação, André Mendonça, argumentou, no entanto, que a Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos que configurem crime. Por isso, não ofereceria uma denúncia. Segundo o magistrado, “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”. (Com informações de Estadão).
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