Bolsonaro contesta Mourão e diz que, para ele, "a propriedade privada é sagrada"

247 - Jair Bolsonaro atacou o jornal o Estado de S.Paulo por causa de uma reportagem afirmando que o governo vai expropriar as propriedades em cidades com registros de queimadas ou desmatamentos ilegais. Ele negou a veracidade da matéria, intitulada "Criticado por queimadas, governo ensaia expropriar terras e reduzir verba de município que desmata". 

" Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do Governo. - Para mim a propriedade privada é sagrada. - O Brasil não é um país socialista/comunista", escreveu Bolsonaro no Twitter.

O problema é que a medida consta em um programa do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

De acordo com a reportagem, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos.

Em outro trecho, o texto prevê um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais. A proposta será detalhada e apresentada até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. 

Secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini afirmou que algumas propostas no texto "servem para tentar enganar o público externo, principalmente negociadores do acordo entre Mercosul e União Europeia". 

"Minha pergunta ao Mourão: amanhã o governo vai retirar o projeto de lei de abertura de terra indígena (ao garimpo)? Vai apresentar metas mais ousadas de redução de desmatamento? Vai reforçar o Ibama e ICMBio e colocar Exército para servir a estes órgãos, em vez de substituí-los?".

Até mesmo o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo cita "falta de credibilidade" do governo em ações de fiscalização. "O Poder Público não tem se utilizado dos instrumentos disponíveis para enfrentar as ilegalidades no desmatamento e fogo. Falta credibilidade para ampliar o tipo de pena. Chegaram a proibir a destruição das máquinas encontradas realizando desmatamentos ilegais e agora querem expropriar a terra."

Estatísticas e polêmicas

Números do sistema DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira (6), mostraram que, de 1º a 30 de outubro, aumentou 50,6% a quantidade de alertas, na comparação com outubro de 2019, totalizando 83.600 hectares, o correspondente a mais de 100 mil campos de futebol.

Além das estatísticas desanimadoras, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrenta pressão para mudar o rumo da política ambiental. A falta de credibilidade aumentou a partir do segundo trimestre deste ano, após a divulgação de conteúdo de um vídeo da reunião ministerial que aconteceu no dia 22 de abril, quando Salles sugeriu que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia de Covid-19 para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada".

Os problemas envolvendo o titular da Pasta vão além da esfera política. Ele é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposto enriquecimento ilícito. De 2012 a 2018, o patrimônio declarado do ministro à Justiça Eleitoral aumentou mais de 600% e passou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões, apontaram as investigações. 

O MP-SP também acusou Salles de ter alterado ilegalmente, em 2016, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (APAVRT) para beneficiar indústrias. Naquele ano, ele era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez no mês passado uma auditoria e mostrou que Salles fez várias nomeações envolvendo militares para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desrespeitando exigências previstas em lei impostas pelo próprio governo.

O governo prefere mantém Salles no cargo e Brasil corre sérios riscos de boicote do exterior por causa do desmatamento.