Após decisão do MEC, 13 estados afirmam que vão continuar com escolas cívico-militares

Agenda do Poder - Após a extinção do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo Ministério da Educação, os estados começaram a se posicionar sobre a continuidade ou não do modelo escolar criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, levantamento feito pelo jornal O GLOBO apontou que 13 estados pretendem manter ou readequar o programa. Outros oito informaram não ter aderido ao Pecim. O Distrito Federal foi a única unidade federativa que respondeu que irá encerrar o programa nas quatro escolas que adotam o modelo.

Entre os que vão manter ou reestruturar o programa estão Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Tocantins, Acre, Paraná e Minas Gerais

Em nota, a Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc) informou que está estudando o formato que adotará. Em um primeiro momento, as unidades de ensino seguirão com o seu funcionamento conforme o Pecim, visto que todos os servidores do Tocantins são pagos pela gestão estadual e as orientações pedagógicas são desde sempre direcionadas pela pasta.

Já a Secretaria da Educação de São Paulo informou que pretende “viabilizar um novo programa de escolas cívico-militares no estado”. As medidas legais e operacionais do projeto estão em desenvolvimento pelas respectivas áreas técnicas do governo.

No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmaram na manhã desta quinta-feira que vão manter as escolas cívico-militares. Nas redes sociais, Castro disse que a previsão é de que o modelo seja ampliado no estado.

“Vamos manter essas escolas já existentes. Nossa estratégia é ainda ampliá-las, já que elas se enquadram como escolas vocacionais e estão no escopo do novo ensino médio. Vamos em frente!”, disse Castro.

O estado de Santa Catarina também vai manter o modelo do programa nas nove unidades estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, as mudanças a partir do fim do Pecim estão previstas para 2024.

“Nós sabemos do desejo das famílias catarinenses e dos estudantes em continuar com esse modelo por conta da qualidade da educação aliada à disciplina. Por isso, vamos continuar com nossas escolas nesse modelo e estamos estudando diversas melhorias”, declarou o governador Jorginho Mello ao portal g1, sem citar a possibilidade de aumentar o número de unidades.

O Distrito Federal foi a única unidade federativa que respondeu que irá encerrar o programa nas quatro escolas que funcionam em parceria com o programa do MEC. “As ações serão devidamente diligenciadas pelas áreas técnicas da Secretaria de Educação, de forma que não cause qualquer prejuízo ao corpo discente”, informou o governo, em nota.

O “Projeto Escolas de Gestão Compartilhada”, que é executado em 13 unidades escolares da rede pública em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, não será afetado.

Alagoas, Bahia, Goiás, Pará, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte são os estados que afirmaram não ter aderido ao Pecim e, portanto, não serão afetados pela decisão do MEC. Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Roraima não se posicionaram até a publicação desta reportagem.

Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 que teve sua expansão, atingindo 216 unidades, o que aumentou exponencialmente os valores empenhados pelo governo. Mesmo assim, em seu auge o programa atendia apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras.

A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.

O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições. (*Com informações do Globo)