Após parecer da AGU, Silveira pede criação de mesa de negociação com Marina para debater a exploração na Margem Equatorial

Agenda do Poder - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai pedir à Casa Civil que crie o mais rápido possível uma mesa de negociação com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com a direção da Petrobras a fim de decidir como a companhia poderá explorar petróleo na costa do Amapá, na região conhecida como Bacia da Foz do Amazonas.

O ministro considera que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que acaba de ser divulgado dispensa a necessidade de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o licenciamento e põe um ponto final na discussão interna do governo sobre permitir ou não a sondagem e pesquisa em blocos exploratórios naquela área.

A licença pedida pela Petrobras para explorar o bloco FMZ-59 foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma disputa no governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que é favorável ao pleito da Petrobras. No início deste mês, ele afirmou em entrevista a uma rede de rádios da região que o povo do Amapá “podia continuar sonhando” com a exploração na margem equatorial.

Na época, já estava em elaboração na AGU o parecer divulgado hoje. O parecer dá ao Planalto e à pasta das Minas e Energia uma sustentação jurídica para contestar o argumento apresentado nas reuniões ocorridas no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

De acordo com Silveira, Marina afirmou então que não se poderia seguir com a exploração sem a AAAs. A falta dessa avaliação – que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada –, é uma das razões apontadas pelo Ibama para negar o licenciamento.

No parecer divulgado hoje, porém, a AGU diz que a AAAS não só não é indispensável, como também não pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro. Com isso, o ministro Silveira diz considerar que a polêmica perdeu o sentido.

“Se o entendimento fosse que a avaliação é obrigatória, a gente discutiria se faria ou não a exploração. Agora que ela foi dispensada, conforme o parecer da AGU, discute-se simplesmente como a Petrobras vai fazer para atender as condicionantes e iniciar a pesquisa”, diz Silveira.

O ministro afirmou à equipe da coluna de Malu Gaspar, no Globo, que cabe ao Ibama conceder o licenciamento, mas que não há mais dúvida a respeito da autorização já concedida em uma manifestação conjunta dos ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente em 2012. A colunista do Globo pediu à ministra do Meio Ambiente que se manifestasse a respeito do parecer da AGU.

A mediação entre os ministérios já está prevista no parecer da AGU, que encaminha para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) os outros temas sobre os quais não há acordo na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para outras questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna e os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas da região.

Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”. (*Com informações de O Globo.)