Aras vê fatos novos em relatórios sigilosos sobre pandemia e ordena envio à PGR e STF. Bolsonaro e Pazuello serão incriminados

Da sucursal do 247 em Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na manhã deste sábado (29) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) enviem "com urgência" ao Ministério Público e ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes os relatórios sigilosos produzidos pelos dois órgãos de governo durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021 (no período em que Jair Bolsonaro (PL) era presidente). Os relatórios, divulgados nesta sexta-feira (28) pelo jornal Folha de S. Paulo, que chegou a eles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que Bolsonaro, assessores dele no Palácio do Planalto e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, agiram sempre contra avisos e advertências da Abin e do GSI quanto à determinação de políticas de distanciamento social, uso de equipamentos de segurança como máscaras e outros, destinados a dificultar o contágio e a disseminação do vírus; tais relatórios ainda demonstram que o colapso do sistema de saúde no Amazonas, por falta de oxigênio medicinal disponível para a população, podia ser antevisto desde os primeiros meses de 2020. Em novembro daquele ano, primeiro ano pandêmico, centenas (talvez um milhar) de pessoas morreram no estado do Amazonas em razão da falta de oferta de oxigênio. "Estes relatórios da Abin e do GSI, revelados pela Folha de S. Paulo, jamais tinham sido enviados ao MP ou à PGR no curso das investigações e ações que tinham sido feitas", disse Aras ao Brasil 247. "Eles são o 'fato novo' que determina, sim, a reavaliação de todos os casos". Na sexta, a PGR fez um amplo trabalho de cotejamento das informações publicadas pelo jornal e as apurações dos atos de governo durante a Covid. Os relatórios da Abin e do GSI, agora revelados, tinham sido escondidos dos procuradores. >>> Além das diretrizes de saúde, Bolsonaro ignorou e escondeu relatórios de inteligência que previam caos no Brasil na pandemia

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já tinha determinado o desarquivamento de denúncia de leniência e prevaricação contra Bolsonaro, assessores e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello que corria na Justiça Federal em Brasília. Daí o pedido de Aras para que os relatórios sejam enviados também ao gabinete de Mendes. "O ministro Gilmar Mendes agiu com muita propriedade ao solicitar o desarquivamento daquelas ações, pois o arquivamento era impróprio", disse Aras neste sábado. "Esses relatórios podem mudar o curso dos processos", concluiu.

No Boa Noite 247 da última sexta-feira, o advogado criminalista Nélio Machado já antecipava essa necessidade de reação da Procuradoria-Geral da República ante os fatos novos que vieram à tona com os relatórios sigilosos do GSI e da Abin. "O que se conhece agora, corrobora toda a indignação que tínhamos ao ver um presidente da República que não agia contra a pandemia por Covid-19, ao contrário disso", disse Machado ao BN247. "A PGR tem de reabrir as investigações", cobrava.

A reportagem da Folha de S. Paulo revelou que entre março de 2020 e julho de 2021, agentes de inteligência ligados ao governo Bolsonaro produziram mais de mil relatórios sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil. Esses relatórios, mantidos em sigilo, alertavam para o aumento dos casos e mortes no país, enquanto Bolsonaro ignorava medidas de combate à doença e distribuição de vacinas. Os documentos elaborados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) destacavam a importância do distanciamento social e da vacinação para controlar a doença, além de alertarem sobre o colapso da rede de saúde e funerária no país. Também desaconselhavam o uso da cloroquina, apresentando estudos que apontavam seus potenciais riscos.

Os relatórios projetavam diferentes cenários de avanço da Covid-19, e os dados registrados durante a pandemia se aproximaram das estimativas feitas pela Abin. Bolsonaro, por sua vez, contrariou as recomendações dos técnicos de saúde e dos agentes de inteligência, minimizando a gravidade da doença e promovendo aglomerações.

Os documentos não eram compartilhados com todos os membros do comitê liderado pela Casa Civil que discutia ações do governo durante a pandemia, sendo acessíveis apenas a alguns assessores de ministros. Integrantes da cúpula do Ministério da Saúde afirmaram desconhecer a existência desses relatórios.

Os relatórios de inteligência também alertavam sobre os riscos políticos resultantes de uma má gestão federal da pandemia, mencionando problemas no sistema funerário que poderiam afetar a percepção da população e minar a confiança no governo. Também apontavam o risco de boicotes internacionais ao Brasil devido à falta de transparência nos dados sobre a Covid-19.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid não recebeu os documentos da Abin, apesar de ter solicitado previsões do governo sobre a pandemia. O governo Bolsonaro alegou que esses relatórios eram apenas instrumentos de estudo e, portanto, não deveriam ser divulgados.