Argentina muda lei de refugiados e fecha portas para estrangeiros com acusações graves após pedido do STF

247 - O governo do presidente argentino, Javier Milei, alterou a lei sobre o status de refugiado e não concederá mais este benefício aos estrangeiros denunciados ou condenados em seus países, segundo um decreto divulgado nesta terça-feira (22).

“Não será reconhecida a condição de refugiado a pessoas estrangeiras (…) quando, antes de serem admitidas como refugiadas na República Argentina, tiverem sido denunciadas e/ou condenadas fora do país por um crime grave”, assinala o texto, que altera a Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado. O documento foi citado pela agência AFP. 

O decreto foi divulgado uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro pedir às autoridades argentinas a extradição de pelo menos 37 bolsonaristas investigadas pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Jair Bolsonaro é um aliado de Milei na arena regional.