Barroso defende regulação de redes sociais e IA para evitar "abismo de incivilidade"

247 - O presidente STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a urgência de regulamentação das big techs, redes sociais e sistemas de inteligência artificial (IA). A declaração foi feita durante homenagem recebida do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), nesta segunda-feira (10), conforme reportado originalmente pelo jornal O Globo.

Barroso alertou para o que chamou de "incentivo perverso" das plataformas digitais, que, segundo ele, privilegiam conteúdos agressivos e falsos em detrimento do diálogo civilizado. “A agressividade, a mentira, o absurdo trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, racional e respeitosa. Portanto, há um incentivo à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins. Neste mundo, precisamos preservar a liberdade de expressão, vital, mas impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade”, afirmou.

O ministro vinculou sua posição ao voto que já registrou em ação no STF sobre a responsabilização de empresas de tecnologia por conteúdos ilegais.

IA como aliada da Justiça

Apesar dos riscos, Barroso enxerga na inteligência artificial uma solução para desafios do Judiciário. Ele defendeu o uso de sistemas para agilizar os mais de 80 milhões de processos em tramitação no país. “Haveria abertura para delegar a elaboração de peças às IAs, ainda que com supervisão humana”, disse, citando a possibilidade de súmulas vinculantes acelerarem decisões em instâncias inferiores.

Tensões entre Moraes e Musk vêm escalando

O embate entre o ministro do STF Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos, ganhou contornos geopolíticos após Musk sugerir sanções contra Moraes, questionando se o ministro teria bens nos Estados Unidos. A tensão começou com decisões do STF que determinaram o bloqueio de contas e plataformas acusadas de disseminar desinformação e ataques à democracia, medidas que Musk classificou como censura. 

O bilionário, aliado a setores da extrema direita brasileira e americana, amplificou críticas ao STF, enquanto o tribunal defende a aplicação da legislação brasileira às big techs que operam no país. O conflito reflete um debate global sobre quem deve regular o conteúdo online: os Estados nacionais ou as empresas de tecnologia, que muitas vezes se colocam acima das jurisdições locais.