Bolsonaro admite que tomou para si presentes de luxo dados pela Arábia Saudita

247 - Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil que incorporou a seu acervo pessoal uma parte dos presentes de luxo encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. Trata-se de um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço da marca Chopard. O valor de cada item não foi divulgado.

“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, alegou o ex-ocupante do Palácio do Planalto.

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Questionado sobre os presentes também enviados pela Arábia Saudita e que foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, avaliados em R$ 16,5 milhões, Bolsonaro afirmou que não tinha conhecimento da existência dos objetos. “Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes”.

Segundo o artigo 9 do decreto 4.344/2002, todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cabe a este setor analisar quanto à incorporação dos presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República. Porém, acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 prevê que todos os presentes devem ser incorporados pelo acervo público, excluindo itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.

Ao jornal O Globo, especialistas dizem que Bolsonaro pode responder por infrações tributárias e pelos crimes de peculato, descaminho e interposição fraudulenta ao incorporar a seu acervo pessoal os presentes.

Saiba mais na reportagem da agência Reuters.

Advogado de Bolsonaro diz que foi legal decisão de ficar com pacote de presentes sauditas

Reuters - O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu um pacote de presentes supostamente enviado pelo governo saudita e decidiu ficar com eles em seu acervo pessoal, numa ação que seu advogado, Frederick Wassef, disse ter sido legal por se tratar de bens de caráter "personalíssimo".

À CNN Brasil, Bolsonaro também confirmou que o segundo pacote foi incorporado ao acervo pessoal, sem dar maiores detalhes.

Essa foi primeira reação do ex-presidente coordenada com seu advogado para reagir ao caso e que acontece depois de vir à tona um documento da presidência que registra o recebimento do envio dos sauditas --o recibo apareceu em reportagens na imprensa e sua existência foi confirmada pela Reuters.

Trata-se de um segundo pacote de presentes sauditas que entrou no país sem os devidos trâmites legais, revelou a Folha de S. Paulo. Na sexta-feira passada, o Estado de S. Paulo já havia reportado que um primeiro conjunto de joias sauditas, avaliado em 16,5 milhões de reais, havia sido interceptado em Guarulhos pela Receita Federal após tentativa de ingresso irregular no país, permanecendo até o momento com as autoridades tributárias.

O pacote de presentes recebido por Bolsonaro inclui caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, que estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva brasileira que encontrara representantes do governo saudita no exterior em 2021 e que não foi interceptado pela Receita na chegada ao Brasil.

Publicamente, não houve avaliação do valor desse lote.

Em nota, o advogado Frederick Wassef disse na noite de terça-feira que, agindo dentro da lei, Bolsonaro declarou os bens de "caráter personalíssimo recebidos em viagens", não existindo qualquer irregularidade em suas condutas.

"Todos os atos e fatos relacionados ao Presidente Bolsonaro -ao contrário do que vem sendo divulgado pela grande mídia- estão em conformidade com a lei", disse Wassef na manifestação, destacando legislação de 1991 que trata dos acervos presidenciais e sua regulamentação.

"Estão tirando certas informações de contexto gerando mal entendido e confusão para o público. Como jamais existiu qualquer escândalo ou um único caso de corrupção durante os 4 (quatro) anos de governo Bolsonaro, buscam hoje, a qualquer custo, criar diversas narrativas que não correspondem a verdade, em verdadeira perseguição política ao presidente Bolsonaro", reforçou.

A nota de Wasseff é uma referência indireta ao segundo pacote de presentes, mas parece não fazer menção ao lote interceptado pela Receita.

Documentos revelados pelo Estado de S. Paulo e pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) Fábio Wajngarten dão conta de que a equipe de Bolsonaro tentou liberar o conjunto parado pelas autoridades em Guarulhos --colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, que seriam presente do regime saudita para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Procurada, a embaixada da Arábia Saudita não respondeu a um pedido de comentários.

Na principal manifestação pública sobre o caso, antes da revelação do segundo pacote, Bolsonaro negou qualquer ilegalidade sobre esses presentes.

"Eu agora estou sendo crucificado por um presente que eu não recebi", afirmou no fim de semana. "Eu não fiquei sabendo. Dois, três dias depois, a Presidência notificou a alfândega que era para ir para o acervo. Até aí tudo bem, nada demais. Poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, e seria entregue à primeira-dama. O que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer", disse ao falar com a imprensa em Washington.

O ex-presidente viajou para os Estados Unidos em dezembro dias antes do final do seu mandato.

A nota de Wassef indica a primeira manifestação para reagir legalmente ao caso, que está sendo investigado pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Advocacia-Geral da União.