Bolsonaro é inscrito na dívida ativa da União após calotes

247 - Jair Bolsonaro foi inscrito na dívida ativa da União devido ao não pagamento de multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada pela revista Veja.

Durante seu mandato, Bolsonaro recebeu diversas autuações por não utilizar máscara de proteção em eventos públicos, contrariando decretos estaduais e municipais que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção individual. As multas foram aplicadas por órgãos de vigilância sanitária, mas não foram quitadas dentro dos prazos estabelecidos, resultando na inscrição do ex-presidente no cadastro de devedores da União.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável por inscrever na dívida ativa os créditos não pagos pelos responsáveis, permitindo a cobrança administrativa e judicial desses débitos. A inscrição na dívida ativa pode acarretar diversas consequências para o devedor, incluindo restrições de crédito e impedimentos para contratar com o poder público.