Câmara aprova projeto para adaptar o país à mudança climática
Projeto vai à sanção de Lula e tema ainda precisa ser regulamentado pelo governo federal
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247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei que cria as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos da mudança climática.
O texto agora vai à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto, proposto em 20121 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em coautoria com Nilto Tatto (PT-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR), tem ênfase em questões de infraestrutura, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
A proposta estabelece que as políticas públicas e de desenvolvimento econômico e social —nas esferas federais, estaduais e municipais— devem passar a contemplar os riscos climáticos.
Depois de sancionado pelo presidente Lula, o Poder Executivo regulamentará o projeto.
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