Câmara volta atrás e não pautará PEC de mensalidade em universidades públicas

247 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) não irá colocar em votação a PEC 206/19, que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas. Decisão foi tomada após acordo entre partidos da base do governo e da oposição. 

Os líderes dos partidos políticos acertaram a retirada de pauta dos requerimentos de audiência pública e a não apreciação da PEC enquanto não houver discussão com a sociedade civil, segundo a agência Globo. Na prática, a medida emperra o avanço do tema na Câmara e faz com que não haja perspectiva de que a PEC seja votada na comissão. 

Deputados da oposição comemoraram a retirada da proposta. "Nossa luta em defesa da educação resultou em vitória", escreveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS). 

"Acordo bom é quando concorda a base de oposição e do governo. Há uma unanimidade na CCJ pela retirada de pauta daPEC 206 e também de todos requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento. E vossa excelência liderou esse acordo", afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

A PEC de autoria do deputado General Peternelli (União-SP) propõe que cursos em universidades públicas sejam gratuitos somente para alunos que comprovem não ter recursos financeiros. A proposta estabelece ainda que o Ministério da Educação (MEC) deve definir faixas de valores mínimos e máximos para cada curso. Segundo a PEC, pode haver diferentes faixas de valores de acordo com a região do país.

O texto recebeu parecer favorável do relator do tema na CCJ, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também é presidente da Comissão de Educação. Na semana passada, a PEC gerou polêmica na CCJ e acabou saindo de pauta já que Kataguiri estava de licença médica.

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