CCJ do Senado aprova PEC que autoriza comércio de sangue e plasma humano

247 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de comercialização de plasma sanguíneo. A votação resultou em 15 votos a favor e 11 contrários. Agora, o texto segue para apreciação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Pela Constituição, uma mesma lei deve tratar de temas como remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas e coleta de sangue e derivados para fins de transplante, pesquisa e tratamento. O texto em vigor veda expressamente a comercialização desses produtos. A PEC, cujo relatório foi elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), visa permitir que empresas privadas atuem na produção e venda de hemoderivados, abrindo espaço para a compensação financeira de doadores, conforme declarado pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a produção e comercialização de hemoderivados são monopolizadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

O plasma sanguíneo é uma matéria-prima crucial para a indústria farmacêutica, pois dela são obtidos fatores e insumos específicos essenciais para o tratamento de diversas doenças. Essa substância pode ser administrada diretamente aos pacientes por meio de transfusões ou processada em laboratórios para a produção de medicamentos.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), criticou a proposta de emenda à Constituição que autoriza a comercialização de sangue e seus derivados por empresas privadas no Brasil. Zenaide destacou que a proposta contraria critérios da saúde pública e enfatizou que o corpo humano não deve ser tratado como mercadoria. "Essa desculpa de que o plasma está sendo descartado, a gente sabe que há um interesse econômico muito grande e forte por trás disso. Isso é muito grave. O plasma é também uma matéria-prima para as indústrias que obtêm o seu processamento de subprodutos [...] Essas imunoglobulinas e albuminas são produtos caríssimos", disse a congressista.

Na avaliação de Zenaide, que é médica infectologista, a venda do plasma humano pode impactar negativamente os estoques nos bancos de sangue públicos, prejudicando hospitais e serviços de saúde. Ela ressaltou ainda a importância da doação voluntária e solidária, que tem salvado vidas ao longo dos anos. "A possibilidade dessa venda do sangue terá o efeito de diminuir os estoques nos bancos públicos. As pessoas que vão fazer a coleta do plasma provavelmente não vão fazer a doação de sangue [...] Se o plasma for pago, é claro que as pessoas vão ver o seguinte: "Eu vou doar o meu sangue, e alguém vai faturar altíssimo, as empresas privadas, em cima do meu sangue”, e com certeza vão recuar", enfatizou. (*Com informações do G1 e Agência Senado)